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ALLAN PEREIRA E LÁZARO THOR
Da Redação

Os gastos da viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sua equipe a Mato Grosso, além sua participação em motociata e outros três eventos na capital no dia de 19 de abril deste ano, foram categorizados como sigilosos.

O Midiajur entrou com requerimento via Lei de Acesso à Informação (LAI) para ter acesso a prestação de contas do Gabinete Presidencial. Veja aqui a resposta ao pedido de acesso aos dados.

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Após pedir as informações sobre os custos com passagem aérea, hospedagem, alimentação, segurança institucional e outros itens, a reportagem recebeu uma primeira resposta da pasta na qual afirmou que era impossível responder a demanda, já que "a prestação de contas da referida viagem não havia sido finalizada no momento de dar ao resposta do pedido".

Foi apresentado recurso junto a primeira e segunda instância da Secretaria-Geral da Presidência, que destacou que o prazo de prestação de contas é efetuado e concluído em até 30 dias. O recurso apresentado destacou trecho do próprio Manual do SIAFI, que prevê a obrigatoriedade da prestação de contas em até um mês.

A Controladoria Geral da União (CGU), responsável por analisar o processo em última instância, pediu informações à Secretaria-Geral da Presidência. O órgão afirmou então que o governo havia decretado sigilo dos dados.

"Contudo, o órgão responde que 'a discriminação por itens dos gastos relativos à viagem ao Mato Grosso do Senhor Presidente da República, ocorrida no dia 19 de abril de 2022, que envolvem as despesas realizadas por intermédio da Secretaria Especial de Administração - SA/PR, encontram-se categorizadas como sigilosos'", diz trecho de resposta enviada a CGU.

Segundo decisão do auditor federal de finanças e controle, Marcio Cunha Filho, a decretação de sigilo impede a análise do mérito do caso.

"Não compete à CGU reanalisar ou reverter decisões de classificação de informações. A competência de revisar a informação classificada é exercida pela autoridade classificadora, pelo Ministro de Estadorespectivo (ou autoridade equivalente) e pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância recursal em casos de pedidos de desclassificação de informaçõe", destaca.

Visita a Cuiabá

Em 19 de maio, ao lado do governador Mauro Mendes (União Brasil), Bolsonaro esteve em Cuiabá para participar do lançamento "Marcha para Jesus" na sede da Comunidade das Nações, da 45ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) das Igrejas Assembleias de Deus no Grande Templo e da promoção de 506 de oficiais e praças da Polícia Militar de Mato Grosso.

Na ocasião, assim como em viagens a Paraná e São Paulo, ele desfilou em um carro e foi acompanhado por uma motociata de apoiadores.

O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação na Justiça Eleitoral por suposta prática de propaganda eleitoral extemporanea (antecipada) e pediu aplicação de multa.

Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustava Gonet Branco, afirmou que Bolsonaro não fez pedido explicíto de votos e que manifestações desse tipo "constituem elemento de participação na vida cidadã".

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