ALLAN PEREIRA
Da Redação
O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirma que o Estado não tem dinheiro para indenizar os proprietários que possuem áreas de posse dentro da área do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
Mendes fala que reparações podem chegar a R$ 1,5 bilhão e defendeu o redimensionamento da unidade de conservação.
"Senão, nós vamos ter que passar um ano sem pagar nada, só para pagar indenizações de parques que foram criados a torto e a direito durante algum tempo. Lá tem 27 mil hectares de terras produtivas. Pega aí, multiplica por 50 reais, dá um R$ 1,5 bilhão. De onde vamos tirar esse dinheiro? Do bolso do contribuinte", enfatiza.
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Tramita na Assembleia um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que extinguiria o decreto estadual que criou o parque, em 1997, mas que, passados mais de 20 anos, ainda não foi regularizada pelo Estado.
Mauro defendeu o redimensionamento do parque para excluir do perímetro do parque as propriedades particulares que estão dentro da reserva e voltou a criticar a iniciativa da Assembleia de decidir sobre o assunto com uma canetada, apesar de reconhecer a preocupação do Legislativo.
"Não é um decreto que vai mudar isso gente. Eu acho que a Assembleia tem até um pouco de razão na vontade daquilo que ela está fazendo, mas, no mérito, a forma não está correta. Se não está correta, não para de pé. Faz um decreto, judicializa isso, derruba na Justiça e voltou tudo a estaca zero".
Os interesses para extinguir o parque vão além da exploração agrícola ou pastoril, mas também mineral, já que a área conta com grandes reservas de ouro.
Conforme publicado pelo MidiaJur, um pedido para pesquisa de níquel, ouro e areia próxima ao limite atual do Parque está ligado a um aliado do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) - a empresa Mineração Apoena S/A.
Um dos sócios da Apoena é o empresário Jorge Luiz Camargo Souto, que foi agraciado com o título de cidadão mato-grossense pelo deputado em 2019.
Além dele, o empresário Johannes Gustav Bringsken fez um pedido de exploração de cobre, níquel, platina, paládio e ouro dentro dos limites atuais da área de proteção.
Johannes é irmão de Jacob André Bringsken, o Dr. André (MDB), que é prefeito de Vila Bela.
De acordo com o Greenpeace, a área dos parques é tida como única do mundo, já que é uma área de transição entre a Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Por isso, a área é lar de espécies de animais e plantas únicas, que só existem naquela região, muitas delas desconhecidas pela ciência.
Um estudo de 2020 da ONG Greenpeace, com base em traçados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aponta que 71% da área do parque Ricardo Franco está reivindicada como propriedade privada para fins de criação de gado e soja.
Foi também publicado pelo MidiaJur que o parque serviu de inspiração para a ficção científica "O Mundo Perdido", do médico e escritor britânico Sir Arthur Conan Doyle, lançado em 1912.
O projeto para extinção do parque seria votado na última semana, mas, após pedido do Governo e do Ministério Público, a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), o tirou da pauta para discutir a sua situação com o Ministério Público.
Ficou decidido que, depois da reunião, o MP irá apresentar uma solução que visa manter o parque e também a propriedade de alguns proprietários para a Assembleia em até 45 dias.
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carlos augusto galvão 19/05/2022
Paga e não bufa.
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