MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que “o Estado existe para prestar serviços para 3,5 milhões de mato-grossenses”, ao explicar o porquê da redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2022, e da não concessão de aumentos salariais aos servidores públicos.
A Revisão Geral Anual (RGA), prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ainda em trâmite na Assembleia Legislativa, é de 6,05% para 2022. Em 2020 e 2021, não houve qualquer reajuste.
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Deputados de oposição e sindicatos criticam o fato de que as previsões da inflação, que corrói os salários, são maiores que o percentual estabelecido da RGA.
“Primeiro, eu tenho que compreender que o Estado existe para prestar serviços pra 3,5 milhões de mato-grossenses. Eu não posso ficar aqui, todo dia, pensando nessas três siglazinhas como alguns pensam. E é legítimo, mas eu, como governador, tenho que olhar para o Mato Grosso inteiro. Eu tenho que olhar para 3,5 milhões de pessoas que pagam impostos, que querem saúde, que querem educação, e tenho que olhar pro servidor também. E eu olho: estamos melhorando o ambiente de trabalho, estamos fazendo vários tipos de investimento, como na polícia, com rádio digital, investindo em novos armamentos, melhorando a condição de trabalho de muitos servidores...”, afirmou o governador.
Mauro Mendes fez coletiva de imprensa na terça-feira (28), ao lado de 11 deputados estaduais da base governista, para anunciar os cortes no ICMS de energia elétrica, telefonia, gasolina e diesel, além do gás comercial e industrial (não haverá redução no gás de cozinha).
O governador citou a Lei Complementar nº 173/2020, que criou o programa federal de enfrentamento ao coronavírus, e proibiu a concessão de reajustes salariais até o final de 2021.
“Fazer planejamento é olhar pra todas as áreas, olhar pra todos os setores, e nós temos feito isso. Agora, não posso colocar nenhum setor acima dos demais. Os servidores são importantes, os produtores rurais são importantes, os industriais, comerciais, os trabalhadores, donas de casa, as pessoas que precisam do Governo”, registrou.
Ainda destacou que, ao deixar de arrecadar R$ 1,2 bilhão em 2022 com ICMS desses quatro setores, o Estado deve receber de volta cerca de 30% do valor, ou R$ 360 milhões, em novos impostos arrecadados por meio do consumo.
“Claro, esse dinheiro vai voltar para o cidadão, vai ser feito investimento nas empresas, isso retroalimenta, né? Porque toda carga tributária ela é nociva, hoje é muito alta e nós batemos no limite disso no Brasil. Então, no Estado do Mato Grosso, eu estou dando a minha contribuição e fazendo na prática aquilo que, como cidadão, eu sempre sonhei e era possível fazer. Estou provando que, quando você tem um Estado eficiente que cobra corretamente, que gasta corretamente, né, esse Estado produz resultados bons e pode cobrar menos do cidadão”, discursou.
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