Reprodução

Vilmondes Tomain teria manobrado para destinar dinheiro à Famato

ALLAN PEREIRA
Da Redação

Onze entidades associativas que representam diferentes cadeias produtivas do agronegócio do Estado criticam o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Sebastião Tomain, por articular a alteração no projeto de lei nº 138/2024 e garantir o repasse de 10% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para a própria Famato, e não para o setor.

O projeto de lei nº 138/2024 está em trâmite na Assembleia Legislativa e garante recursos do Fethab para essas mesmas entidades do agronegócio.

Em carta dirigida a Vilmondes, as entidades relatam que receberam com surpresa a articulação do presidente da Famato sem qualquer comunicação e discussão prévia com elas. Nos bastidores, os representantes das entidades relatam traição do chefe da federação por não ter feito a articulação às claras.

"Com todo o respeito, tal atitude do presidente da Famato perfaz ato inoportuno, inconveniente, temerário e inconsequente em face tanto dos trabalhos e finalidades que culminaram no Projeto de Lei nº 138/2024, quanto dos próprios interesses dos produtores rurais e das respectivas entidades das cadeias produtivas", destacou.

A carta é assinada por representantes das seguintes entidades - Instituto Mato-grossense do Agronegócio (IAGRO), Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (INPECMT), Instituto da Madeiro do Estado de Mato Grosso (IMAD), Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (IMAFIR-MT), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Centros das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir).

Leia mais:

Três do TJ votam para extinguir repasse do Fethab a entidades do agro

O projeto de lei nº 138/2024 vem para alterar trechos da Lei nº 7.263/2000, que criou o Fethab. A legislação já garantia o repasse dos recursos às entidades. Mas, após Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) movidas pelo Ministério Público e pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT), o repasse estava à vias de ser extinto.

No julgamento, o relator das ADI, desembargador Marcos Machado, apontou que os trechos da lei questionada não garantem o controle e a prestação dos recursos repassados às entidades. Havia suspeitas de desvio de finalidade e uso de recursos em atos político-partidários. O magistrado pontuou que, apesar de reconhecer os serviços relevantes prestados por elas, os recursos atendem a interesses privados.

O voto de Machado foi acompanhado pelos desembargadores Orlando Perri e Maria Helena Gargaglione Póvoas. A desembargadora Maria Helena Aparecida Ribeira pediu vistas e suspendeu o andamento do julgamento em sessão.

No final do ano passado, o governo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público se reuniram com as entidades para corrigir a leis e garantir os repasses. A articulação suspendeu o trâmite das duas ações. Em meados de fevereiro deste ano, o governo apresentou as alterações discutidas com os demais órgãos à Assembleia no PL nº 138/2024, que foi aprovado em primeira votação no dia 28 de fevereiro.

Eis que entra a Famato. As entidades apontam que foi apresentado um substitutivo integral, de autoria das lideranças partidárias, que destina todas as contribuições do Fethab não mais para elas, mas para a Federação.

"Ao se buscar conhecimento acerca de tal fato, obteve-se a informação que o mencionado substitutivo integral ao projeto de lei foi motivado por articulações e pleito, exclusivo, do presidente da Famato diretamente junto aos Poderes Executivo e Legislativo, com vistas a estabelecer 'novas receitas' para atender o fluxo de caixa de sua federação", destacou.

As entidades apontam que a Famato não atende aos pré-requisitos para receber os recursos do Fethab. Eles apontam que a Federação já tem uma fonte de renda própria, que consiste em contribuições sindicais e repasses do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Elas apontam que as entidades prestam atividade técnica, enquanto a federação atua no aspecto político.

"Enquanto uma congregação de outros sindicatos filiados, a Famato não se enquadra numa cadeia produtiva em específico, mas sim abarca diversos segmentos econômicos, sendo que muitos deles nem se encontram contemplados na Lei nº 7.263/2000 (do Fethab)", apontam.

Os setores do agronegócio explicam que Vilmones foi inoportuno por ignorar os trabalhos de revisão da lei, inconveniente por articular a alteração da legislação sendo que poderia ser incluída depois da aprovação da mesma e temerária com a possibilidade de deturpar as premissas que levaram as correções apresentadas no PL nº 138/2024.

Elas também apontam que a Famato pode conseguir acesso aos recursos do Fethab, já que o próprio PL nº 138/2024 garante os repasses por meio de contratos e convênios para execução de programas e projetos. "O acesso aos recursos já é uma realidade factível à Famato, bastando tão somente a articulação e entendimento direto com as próprias entidades titulares das contribuições", destacam.

Por fim, as entidades pedem que Vilmones abdique do pleito de acesso direto à parcela dos recursos do Fethab e apresente um pedido financeiro à elas para buscar acesso aos repasses por meio de convênios e contratos.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.