MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as funções e a formação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para Borges, essa é "a PEC da vingança e do rancor".
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (13), o procurador-geral de Justiça e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Rodrigo Fonseca Costa, defenderam que a PEC seja rejeitada no Congresso Nacional.
A PEC n° 5/2021 está em trâmite na Câmara dos Deputados.
"O CNMP veio e foi bem vindo, não há reclamação da instituição nesse sentido. A questão é o controle político", disse Fonseca.
Pela PEC, o CNMP passaria a ter uma cadeira a mais, com indicação do Congresso.
Para Borges, o trecho mais crítico, porém, é a mudança das competências do conselho, que passaria a controlar as atividades-fim dos membros do Ministério Público, e não apenas questões administrativas.
O chefe do Ministério Público Estadual (MPE) avaliou ainda que a proposta vem como resposta da classe política ao "petrolão", escândalo de desvios da Petrobras, e também a "desgastes locais".
"O melhor detergente é a luz do sol", defendeu, alegando que a proposta determinaria o fim de investigações de desvio de recursos públicos por agentes políticos.
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