MIKHAIL FAVALESSA
Os deputados estaduais aprovaram, por maioria e em segunda votação, o projeto de lei que proíbe a exigência do comprovante da vacina contra Covid-19 para entrada em instituições públicas e privadas, em Mato Grosso.
Apenas três deputados: Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Valdir Barranco (PT).
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Após começar a tramitar em 2020, o projeto original, apresentado pelo deputado bolsonarista Gilberto Cattani (PSL), foi desfigurado, em uma manobra feita na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
Em janeiro deste ano, após acordo com a base governista, Cattani apresentou novo projeto, que foi votado hoje.
Pelo texto, fica proibida a exigência do "passaporte" da vacina.
Cattani e outros deputados favoráveis ao projeto mobilizaram apoiadores durante a tramitação da proposta, incluindo nesta sessão.
Ao criticar o texto, Lúdio foi interrompido por gritos de "liberdade" e vaias.
"O que a Asembleia está votando hoje, em segunda votação, é a instituição de um passaporte antivacina, defendido por uma parcela minoritária da população. 90% da população brasileira querem se vacinar, querem vacinar os seus filhos. É uma discussão absolutamente inócua, porque é uma lei que não produzirá qualquer tipo de efeito prático, só dará trabalho ao Ministério Público Estadual, de ingressar com ação declaratória de inconstitucionalidade. É um desserviço à população esse debate, um posicionamento refletido nesse radicalismo aqui, que usa do discurso hipócrita da liberdade absoluta. Não há liberdade absoluta em nenhum lugar do mundo, porque a minha liberdade termina quando começa o direito do outro", defendeu o petista.
Médico sanitarista, Lúdio ainda apontou que o posicionamento desse tipo de projeto influencia na baixa cobertura vacinal das crianças contra a Covid-19.
"Fiquem à vontade, que vocês não me incomodam com essa gritaiada aí sem sentido. Infelizmente, o que a Assembleia fará é alimentar a desinformação. É alimentar o medo, a dúvida nas pessoa. E é, infelizmente, por causa desse padrão de comportamento de uma parcela minoritária, que fica espalhando mentiras pelas redes sociais, e do comportamento negacionista de parte importante do Parlamento Estadual, que nós temos hoje uma cobertura baixíssima de vacinação de crianças de cinco a 11 anos, no Estado de Mato Grosso. Nós temos quase 500 mil crianças em Mato Grosso nessa faixa de idade e, até ontem, apenas 32 mil crianças vacinadas. Uma cobertura muito baixa. E isso é resultado dessa influência maldosa, negativa, inútil do negacionismo vacinal", discursou.
Defensor do projeto, o deputado Sebastião Rezende (PSC) negou que ele e os demais fossem negacionistas, e defendeu a liberdade dos cidadãos não vacinados de entrarem em todos os locais.
"Estamos apenas isentando o cidadão de apresentar passaporte de vacinação. Nós não estamos discutindo aqui a questão da vacina. Eu, por exemplo, senhor presidente, eu sou a favor da vacina. Tenho trabalhado nesse sentido e não aceito, não aceito a pecha de negacionista. Nós estamos discutindo aqui o passaporte, a exigência do passaporte e, na realidade, até como relator, na Comissão de Constituição de Justiça e Redação, eu entendo que, exigindo do cidadão ou obrigando o cidadão a apresentar esse passaporte para ele entrar em alguma instituição, quer dizer, é um absurdo, é restrigir o direito dele, a liberdade dele de ir e vir. E nesse aspecto, eu sou plenamente favorável ao projeto de não exigência de passaporte. Então, em nenhum momento, nós estamos aqui fazendo nenhum trabalho contra a vacinação. Quero deixar isso claro. Então, nós somos contra a exigência do passaporte" , defendeu.
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