DA REDAÇÃO
A apreciação do relatório da Comissão Processante que recomenda a cassação do mandato da vereadora Fabiana Nascimento (PRD) está marcada para a próxima terça-feira (19), na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães (a 60km de Cuiabá). Contudo, a parlamentar acusa o secretário municipal de governo, Gilberto Mello, de orquestrar a situação em razão de perseguição política. Conforme Fabiana Nascimento, ele "se considera o prefeito de fato de Chapada dos Guimarães".
Pela posição que ocupa, segundo a vereadora, há uma interferência direta de Mello nas decisões da Câmara Municipal, o que inclui a Comissão Processante que solicitou sua cassação. A Comissão foi instalada mediante uma provocação do secretário, que alega ter Fabiana contrariado a Lei Orgânica do município, assim como o Regimento Interno da Câmara Municipal, por supostamente ter advogado contra o município.
Ocorre que Mello provocou tanto o Ministério Público Estadual como o Tribunal de Ética da Ordem do Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para que apurassem suposta conduta irregular da parlamentar e ambos se posicionaram pelo arquivamento das denúncias, por improcedência.
O Ministério Público afirmou não haver qualquer indício de improbidade administrativa na conduta de Fabiana enquanto advogada, assim como o Tribunal de Ética referendou que não houve qualquer "acinte cometido contra a legislação municipal, uma vez que Fabiana não advogou contra o município de Chapada dos Guimarães". A OAB-MT, na análise do pedido de investigação, ainda pontuou que o acionamento ocorreu por “embate político”, segundo o relator do caso, Jackson Mário de Souza.
Mesmo assim, foi convocada uma sessão extraordinária para esta terça-feira (19), na qual o plenário da Câmara Municiapl votará o relatório da Comissão Processante desfavorável à vereadora. São necessários 8 dos 11 votos para que Fabiana perca o mandato.
“Alegam que como vereadora eu teria advogado contra o município. O MP arquivou a denúncia pela improcedência e a OAB também reconheceu pelo arquivamento, inclusive dizendo que se tratava de questões políticas e que havia perseguição. Assim, não vejo outra motivação senão perseguição política. Eu fiscalizo, bato duro, cobro, peço transparência. É só pegar meus requerimentos e minhas filmagens nesses três anos de trabalho. Sempre cobrei. E vou continuar batendo duro em outras questões, como o pagamento em dia dos servidores públicos. Eles (prefeito e secretário) têm sentido a pressão para que trabalhem de forma correta e (por isso) têm me enfrentado com perseguição”, salientou Fabiana.
Para a vereadora, está muito evidente a ausência de justa causa para o processo de cassação. Ela afirmou sua determinação em continuar suas atividades de fiscalização e citou medidas que já tomou, como a intervenção na venda de ingressos para o Festival de Inverno e a solicitação de prestação de contas do evento que desagradaram a gestão municipal.
PRAÇA DOM WUNIBALDO
Outra ação destacada pela vereadora foi sua atuaçã no auxílio aos comerciantes, principalmente do entorno da Praça Dom Wunibaldo, que cobravam celeridade da obra de revitalização do principal cartão-postal da cidade. "Isso porque, com o fechamento da praça, houve impacto financeiro aos comerciantes e com a queda nas vendas".
Fabiana organizou uma comissão dos empresários e articulou junto ao Governo do Estado a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir o cronograma da obra e medidas que pudessem mitigar os impactos. Embora o assunto fosse de interesse dos habitantes de Chapada, nem o prefeito e nem o secretário de governo participaram. Já o Governo de Mato Grosso mobilizou quatro secretários de Estado para tratar do assunto.
A vereadora lembra que já pertenceu à base do prefeito Osmar Froner (MDB) na Câmara. No entanto, afirma que mudou de posição quando viu que existiam situações que não corriam bem e deveriam ser cobradas.
“O secretário Gilberto Mello não aceita ser cobrado. Tem que ser do jeito que ele quer, não do jeito que a população precisa. Então, vejo como uma pedra no sapato e vou continuar cobrando sempre. O prefeito Osmar e o Gilberto Mello têm que entender que a população não tem nada a ver com a briga deles”, disse a vereadora.
A parlamentar pontua também que a perseguição contra ela se intensifica pela questão de gênero. “Eles não perseguem o vereador Dudu (PSDB) como me perseguem. Sou mulher, sou mãe solo, e é uma perseguição política 100%. Mas estou pronta para enfrentar qualquer situação, independente do sexo. Quando me coloquei à disposição, era para trabalhar para o povo”, reforçou.
Diante da possibilidade de cassação de seu mandato, Fabiana declarou que recorrerá ao Judiciário, se necessário.
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