LISLAINE DOS ANJOS
MIDIANEWS

O processo que envolve o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro com a morte do advogado empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, que era dono do jornal Folha do Estado, se arrasta há nove anos, sem uma solução aparente. O crime ocorreu em setembro de 2002, no bairro Consil, onde hoje funciona o jornal.

O “comendador” João Arcanjo Ribeiro, apontado no processo que trata do homicídio como o mandante do crime, recebeu, em 2006, a primeira sentença de pronúncia para enfrentar o Júri Popular, mas conseguiu protelar o banco dos réus com inúmeros recursos impetrados por sua defesa.

Atualmente, o processo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em sua última atualização, em agosto deste ano, há a determinação para que Arcanjo enfrente os jurados imediatamente. No entanto, para que isso aconteça, é necessário que os autos retornem para a Justiça de Mato Grosso.

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Cláudio Stábile, o STJ é quem deve remeter o processo, com urgência, para o Estado, a fim de que o julgamento seja agilizado.

"Se fosse só o processo do Arcanjo... O Judiciário é lento em todo o Brasil. Hoje, demora-se de cinco a 10 anos para cada processo ser resolvido", afirmou o presidente da Ordem.

Famoso como chefe do jogo do bicho e do crime organizado em Mato Grosso, Arcanjo já foi sentenciado a outros julgamentos, entre os anos de 2007 e 2010, pelo assassinado de outros três empresários, três adolescentes e um sargento da Polícia Militar. No entanto, nenhum deles ocorreu até hoje.

Demora

Outro caso que ganhou notoriedade e demorou anos para ser julgado foi o do empresário Josino Guimarães, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, em setembro de 1999.

O empresário sentou-se no banco dos réus apenas no dia 29 de novembro deste ano, doze anos após o assassinato do magistrado.

Depois de três dias de Júri Popular, os jurados apontaram que Josino foi o mandante do crime, mas decidiram absolvê-lo, veredito que foi apontado como “ilógico” e “incoerente” pelo MPF, que recorreu da decisão, pedindo a anulação do julgamento.

Sem resposta

A morosidade da Justiça não é segredo para ninguém. Por isso, muitos vislumbraram uma esperança de celeridade no andamento e decisão dos processos com o lançamento do projeto Processo Judicial Eletrônico (PJe), que ocorreu no início desta semana.

Segundo o discurso do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira, o novo sistema irá ajudar a diminuir o tempo de espera da população.

No entanto, nem todos pensam assim. Para o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, o problema não está nos programas e equipamentos usados, mas sim na falta de gestão que permita celeridade na apreciação dos processos.

“Quem decide é o juiz, não a máquina. O que falta é cumprimento dos prazos. Os advogados têm prazos para seguirem e não podem perder, mas os prazos do judiciário nunca são cumpridos”, afirmou.

Segundo Stábile, as queixas mais usadas como desculpas para o não cumprimento de prazos são excesso de trabalho e falta de mão de obra humana ou de material.

“O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) têm feito a sua parte, propondo metas, estabelecendo prazos, mas nem todos respeitam”, disse Stábile.

Em Mato Grosso, são muitos os processos acumulados nas varas, aguardando um parecer, despacho ou decisão.

Ao todo, segundo o último balanço feito em setembro deste ano pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado, existem pouco mais de 930,4 mil processos distribuídos em 212 varas.

Destes, 838,1 mil são físicos e 92,3 mil são virtuais. Além disso, 746,3 estão acumulados nas câmaras cíveis, enquanto 184 mil tratam de processos criminais.

Outro lado

A reportagem do MidiaNews tentou contato telefônico com o advogado de Arcanjo, Zaid Arbid, que defende João Arcanjo, mas não obteve resposta, no decorrer da semana.

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