LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, deferiu liminar a favor do candidato a prefeito de Barra do Garças, Adauto de Freitas, suspendendo decisão que impedia a utilização de cavaletes acima de um metro de altura.

Em Primeiro Grau, o Juízo da 47ª Zona Eleitoral de Barra do Garças, acatou a representação proposta pela Coligação “Rumo a Um Novo Tempo”, determinando a retirada de todos os cavaletes colocados nas vias públicas, em tamanho desproporcional e com altura muito superior à de uma pessoa adulta.

A decisão determinou ainda que os cavaletes tivessem uma altura máxima de um metro.

De acordo com os autos, os cavaletes do candidato a prefeito seria maior do que a dos demais concorrentes, o que estaria atrapalhando o trânsito e a passagem de pedestres.

A defesa de Adauto de Freitas, por meio do advogado Lauro José da Mata, afirmou que a decisão seria ilegal, pois estaria proibindo propaganda eleitoral legalmente admitida, ou seja, estaria legislando sobre a matéria e impondo limites não previstos na legislação em vigor.

Na avaliação do juiz Francisco Ferreira Mendes, a decisão de primeiro grau que determinou o recolhimento de toda a propaganda em 48 horas, “evidentemente, está causando prejuízo à propaganda dos requerentes, porquanto não estão podendo se utilizar dos elementos de propaganda já produzidos”.

Ainda segundo o magistrado, a propaganda por meio de cavaletes está regulamentada na Lei nº 9504/97. De acordo com a lei, “é permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas de distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos”.

Nesse sentido, Francisco Mendes entendeu que conforme as provas trazidas nos autos, a distribuição dos cavaletes teria cumprido as exigência da legislação, em razão da não demonstração da existência de abuso, nem risco aos transeuntes.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.