LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Levantamento preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relata que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) é o que menos cumpriu a Meta 16, dentre os 16 TREs que já responderam o questionário do conselho. A Meta 16 visa fortalecer as unidades de controle interno e evitar o desperdício de dinheiro público.

Dos 17 itens que embasam a meta, apenas 7 foram cumpridos pelo tribunal, ou seja, pouco mais de 41%. A avaliação foi baseada em informações enviadas pelos tribunais até o mês de março deste ano.

De acordo com os dados divulgados nesta semana, o TRE-MT tem conseguido preencher com maior facilidade os requisitos ligados a questões de ordem burocrática, no entanto, ainda possui deficiências nas áreas estruturais, organizacionais e de planejamento, além da falta de pessoal.

Dentre os itens cumpridos pelo tribunal estão a Estrutura de Controle interno, que atende normas técnicas e regulamentos específicos; a definição de competências das atividades; a promoção e capacitação das equipes; e o oferecimento de orientações sobre a correta aplicação dos recursos públicos.

Os requisitos definidos pelos itens 2 e 3 da meta, como a subordinação direta do controle à presidência e a atuação das equipes com base em auditorias e inspeções, não foram cumpridos pelo tribunal, segundo o levantamento prévio.

Além disso, o relatório demonstrou que os servidores que realizam estas atividades também trabalham em outras áreas, o que pode comprometer a independência da atuação. A falta de autonomia para definir diretrizes e de um programa de monitoramento também foram destacados.

Outro ponto tido como crítico é o fato de, nos últimos 12 meses, o TRE-MT não ter feito nenhuma auditoria de avaliação do controle interno para averiguar a situação da administração em possível caso de risco.

Planejamento

O assessor de planejamento do TRE-MT, Marcelo Rubles, afirmou ao MidiaJur que muitos dos itens foram declarados como não cumpridos pelo fato do tribunal estar aguardando orientações do CNJ para a resolução de dúvidas relacionadas ao relatório.

Ele complementou ainda que o levantamento é parcial é “só terá validade no final do ano”, sendo que a equipe responsável pelo controle interno “ tem realizado reuniões todos os meses para cumprir a Meta 16 na integralidade”.

Sebastião Arruda Almeida, presidente do Gabinete de Gestão de Metas, esclareceu que está sendo feita uma regulamentação do controle interno para atender todos os requisitos até o mês de novembro.
 
“São medidas simples que vão sendo cumpridas etapa a etapa. Nós temos o cronograma e com certeza concluiremos esta meta até o mês de novembro. Acredito que vamos mais um ano cumprir todas as metas do CNJ", garantiu

Almeida alega que, como a meta é nova, o tribunal precisa fazer um processo de adequação aos itens exigidos.

" Quanto ao pessoal, existe a necessidade de relocação para esta área. Também há a questão do sistema de controle de licitação, que é desenvolvido pelo CNJ, então não depende do TRE, mas do CNJ", concluiu

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