ESTADÃO

O governo cobrará dos prefeitos cassados nos últimos anos as despesas geradas pelas eleições suplementares convocadas para substituí-los. Isso pode acontecer porque o mandato do eleito é posteriormente suspenso por crimes eleitorais ou o registro de candidatura é definitivamente indeferido.

Desde 2008, os eleitores de aproximadamente 180 municípios tiveram de voltar às urnas para substituir prefeitos que cassados, cujos crimes acabaram por gerar também a anulação das eleições. Os gastos com essas votações suplementares podem chegar a R$ 5 milhões.

A AGU (Advocacia-Geral da União) vai processar os prefeitos cassados e tentará tirar do bolso deles os gastos que a União teve com as novas eleições. A medida consta de um convênio com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para este ano, o candidato que for eleito em outubro, mas tiver praticado crimes eleitorais e for cassado por isso, será processado e terá de arcar com os custos de uma nova eleição.

Pelo convênio, depois que os prefeitos forem cassados em definitivo pela Justiça Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais ou o TSE acionarão a AGU para que adote as medidas necessárias a fim de cobrar judicialmente as despesas geradas pela nova votação.

De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, “trata-se de mais um instrumento de penalização para quem viola a cidadania e a própria democracia e, através de fraudes, obtém um resultado favorável no processo eleitoral”.

- O contribuinte brasileiro não pode ser responsabilizado por pagar os custos que o Estado não deveria ter, gerados por fraude no processo eleitoral.

As eleições suplementares são convocadas sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tem o registro de candidatura indeferido ou tem seu mandato cassado por algum crime eleitoral, como compra de votos, abuso de poder político ou econômico.

Neste ano, quatro municípios escolherão o prefeito que terá um mandato tampão de menos de um ano. No dia 29 deste mês, os eleitores de Colônia do Gurgueia (PI) e de Eliseu Martins (PI) escolherão novos prefeitos. No dia 5 de fevereiro, o novo prefeito de Teresópolis (RJ) será escolhido. No dia 4 de março, será eleito o novo prefeito de Madre Deus (BA). No ano passado, houve eleições suplementares em 44 municípios.

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