DO TRE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso publicou a Resolução 1181 que designa sessões plenárias extraordinárias para os dias 27 e 28 de setembro, com início às 14 horas.

O Tribunal vai realizar a 16ª e 17ª sessões extraordinárias, não remuneradas, devido ao grande número de recursos relativos a propaganda eleitoral em Cuiabá e interior; pedidos de direito de resposta em horário eleitoral no rádio e televisão; além do julgamento de embargos de declaração nos recursos eleitorais que versam sobre registro de candidatura.

Limite são 15 sessões remuneradas em período eleitoral

Conforme estabelece a Lei 8.350/1991 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral número 20.593/2000, os tribunais eleitorais podem realizar até 15 sessões plenárias mensais remuneradas, entre 90 dias antes e 90 dias após as eleições. Nos demais períodos, o limite máximo é de oito sessões plenárias remuneradas.

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