PEDRO CANÁRIO
CONSULTOR JURÍDICO

O Brasil precisa desenvolver uma forma de incluir a democracia no processo de escolha de pré-candidatos à Presidência da República, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (16/5) na sede do TSE em Brasília, o ministro lamentou: “O processo de escolha dos candidatos a presidente pelos partidos não tem nada a ver com democracia. Meia dúzia de dirigentes partidários, ou de líderes sindicais, se reúne e escolhem alguém que julgam ser mais apto, e depois nós temos de escolher entre dois ou três deles”.

Toffoli falou sabendo que encontraria inúmeras barreiras à sua ideia. A começar pela Constituição Federal, que é clara em dizer que os partidos são entidades privadas e independentes e, portanto, podem regular o próprio funcionamento. Outro empecilho é que a legislação eleitoral não menciona a existência de um pré-candidato. O presidenciável só assume essa condição na hora do registro de sua chapa na Justiça Eleitoral, que a legislação estabelece que seja feito no dia 6 de julho. É a mesma data em que são liberadas as propagandas eleitorais.

O ministro deixou claro que se trata de uma posição pessoal, ainda que defendida por ele na condição de presidente do TSE, a mais alta corte da Justiça Eleitoral. Ele defende que haja algum tipo de escrutínio por qual os escolhidos dos partidos passem, ou que houvesse algum tipo de candidatura a candidato à presidente, como acontece nos Estados Unidos. “Mas isso é função do Legislativo”, afirmou.

“Não é possível que tenhamos lutado durante 20 anos para votar para presidente e não possamos dar opinião a respeito do pré-candidato. O sistema atual tem eleições diretas, mas não é nada democrático.”

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