MIKHAIL FAVALESSA E LÁZARO THOR
Da Redação
O vereador de General Carneiro Magnun Vinicius Rodrigues Alves de Araújo (PSB) é réu por supostamente negociar a nomeação da esposa como servidora da Câmara de Primavera do Leste. A indicação de Rayana Aguiar Lopes teria custado R$ 40 mil.
Magnun ficou conhecido recentemente por supostamente liderar um bando responsável por roubar carne de gado em uma fazenda em Primavera. O vereador foi preso e está internado no Hospital Regional de Rondonópolis. Magnun está em estado grave após passar por cirurgia em razão de agressões cometidas por funcionários da fazenda que impediram o roubo.
Na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), Magnun responde por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito junto do ex-servidor da Câmara de Primavera Jeferson Lobato Evangelista, conhecido como "Professor Lobato". Teria sido Lobato o responsável por cobrar o valor de Magnun pela nomeação.
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A investigação do MPE teve início em 2018 e a ação foi recebida pelo juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da 4ª Vara Cível de Primavera do Leste, em 27 de maio de 2022.
O MPE relata que a informação sobre o esquema foi denunciado inicialmente pelo ex-vereador Paulo Sobrinho Castanon dos Santos, o "Paulinho", e confirmado nas investigações da "Operação Scambio", inclusive com interceptações telefônicas.
Segundo o órgão, foi apurado que Magnun era vereador em General Carneiro e teria procurado Paulinho, em 22 de maio de 2018. Na época, o ex-vereador Josafá Martins Barbosa havia tido o mandato cassado.
Magnun teria pedido o cargo para a esposa, quando foi orientado a procurar o então presidente da Câmara, Valmislei Alves dos Santos, o Miley Alves (PV). Ao buscar o presidente, Magnun foi atendido pelo servidor Jeferson Lobato Evangelista, que confirmou a existência de dois cargos com a saída de Josafá.
"Ocorre que, durante as tratativas, Jeferson, para nomear Rayana em um dos cargos, solicitou de Magnun o pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o cargo de Assessor(a) de Plenário cujo salário mensal era de aproximadamente R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o cargo de Assessor(a) Parlamentar, que teria como salário o valor aproximado de R$ 2.000,00 (dois mil reais)", diz trecho da ação.
O verador de General Carneiro teria concordado, prometendo pagar os R$ 40 mil a Jeferson, em espécie. O MPE interceptou uma ligação na qual os dois tratam do pagamento. Na mesma época, outra servidora, Jéssica Adrielly Belline, também foi nomeada para o cargo de Assessora Parlamentar, enquanto Rayana ficou com a função de Assessora de Plenário.
Segundo o MPE, em outras interceptações, "não foram encontrados áudios tratando diretamente do fato investigado, porém percebeu-se destes, uma demonstração explícita de preocupação por parte dos assessores do presidente da Câmara de Vereadores, Valmislei, quanto ao andamento das investigações e possibilidade de prisão de Jeferson".
Em depoimento ao MPE, Magnun disse que pretendia gravar Jeferson Lobato pedindo dinheiro para denunciá-lo. Ele negou que tenha levado a negociação à frente.
Na ação, o órgão discordou e disse que Jeferson seria o sujeito ativo da prática de improbidade, com poder de influenciar a compra do cargo, e Magnun o sujeito passivo.
"Quanto à Magnun, o permissivo legal é o artigo 3º da Lei nº 8.429/1992, pois além de concorrer para os atos ímprobos, se beneficiou deles através de sua ex-esposa, merecendo responsabilização, já que as disposições da citada lei, são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade", afirma o MPE.
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