Davi Valle/Prefeitura

MIKHAIL FAVALESSA E LÁZARO THOR
Da Redação

Atualizada às 13h51 - A União acionou a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) por dívidas de R$ 16,2 milhões em cotribuições previdenciárias e multas não pagas. A dívida vem desde 2017. Em nota, a Limpurb informou que o problema já foi solucionado e que a cobrança foi resolvida administrativamente. Veja a nota no final da matéria.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entrou com uma ação na Justiça Federal para cobrar os débitos devidos pela Limpurb. O procurador da Fazenda Nacional Euclides Sigoli Junior entrou com a ação em 28 de fevereiro.

A Limpurb, segundo consta na ação, não pagou nem tentou parcelar a dívida, restando a opção à PGFN de entrar com o processo. A ação tramita na 4ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal em Cuiabá.

Leia mais:

Após escândalo, Júnior Leite volta ao staff na Limpeza Urbana

No processo, a União pede que A Limpurb seja citada para responder à execução fiscal. Caso o valor não seja pago, o procurador pede que os R$ 16,2 milhões sejam bloqueados das contas da empresa pública. Se não houver dinheiro suficiente nas contas, os bens da Limpurb podem ser bloqueados.

De acordo com a União, a Limpurb tem duas dívidas, de R$ 11,2 milhões e outra de R$ 5 milhões, que devem ser quitadas no processo.

Outro lado

Por meio de nota, a Limpubr informou que a ação foi provocada pela própria Limpurb e que a empresa informou que vários títulos foram pagos. Ainda segundo a nota, os valores serão anulados pela Justiça.

Em relação à cobrança por supostas dívidas de contribuição previdenciária, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) informa que:

- A ação foi provocada pela própria Limpurb no dia 17 de julho de 2017, solicitando anulação do débito fiscal, por não reconhecer a suposta dívida no valor de R$ 16,2 milhões. 

- A ação protocolada na 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso foi deferida no dia 17 de janeiro de 2023, resultando na anulação da cobrança de quase R$ 11 milhões. 

- A Limpurb está notificando todos órgãos responsáveis para que a baixa do valor cobrado de forma indevida seja efetuada. 

- Ao mesmo tempo, a empresa pública realiza, neste momento, a análise dos quase R$ 5 milhões restantes, para também solicitar a baixa. 

- A Limpurb entende que esses valores, da mesma forma, não estão corretos, pois vários títulos foram pagos, mas continuam constando como débitos existentes.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.