DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, fechou parceria com a prefeitura de Cuiabá para a realização de mutirão de conciliação com os contribuintes em débito com impostos municipais. O convênio foi assinado na terça-feira.09, pelo prefeito da capital, Mauro Mendes, e o presidente do Judiciário estadual, dcesembargador Orlando Perri.
A novidade desta parceria é que o mutirão, que começará na próxima segunda-feira, dia 15 de julho, se estenderá até o dia 24 de agosto e irá acontecer em seis bairros localizados nas regiões sul, leste, norte e oeste de Cuiabá. Também será feito atendimento concentrado até 6 de setembro na Procuradoria Fiscal do Município. As datas em que o mutirão acontecerá em cada região da cidade ainda serão definidas e amplamente divulgadas.
“Para nós é uma grande satisfação no sentido de que o Poder Judiciário está contribuindo para o desenvolvimento da cidade, pois o que se espera é que os cidadãos venham renegociar suas dívidas e que a prefeitura invista em melhorias para a educação e saúde”, disse o presidente do TJ Orlando Perri, ao acrescentar que a conciliação é o atalho para a resolução de conflitos.
Dívida ativa
Segundo o prefeito Mauro Mendes, hoje existem cerca de 35 mil ações para serem ajuizadas e a expectativa é de que o mutirão resulte em pelo menos 50% de acordos, com total estimado de R$ 12 milhões.
“Estamos sempre buscando mecanismo para cobrar os inadimplentes, pois o grande objetivo é fazer com que os recursos arrecadados pela prefeitura tenham a maior aplicabilidade possível nas ações inerentes às responsabilidades públicas, como a gestão de obras”, afirmou o prefeito.
As dívidas serão parceladas em até 48 meses, dependendo do ano do fato gerador do imposto (IPTU, ISS, contas de água) e os juros serão reduzidos em até 60%. O mutirão será realizado nos bairros Vista Alegre, CPA I, Dom Aquino, Santa Helena, Tijucal e na Procuradoria Fiscal do Município.
A presidente do Núcleo de Conciliação, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que esse mutirão é uma ação de grande relevância. “O número de ações judiciais que a prefeitura espera evitar é ambicioso, mas vai ao encontro do que a sociedade deseja, que é agilidade na solução dos conflitos”.
(Com informações da Assessoria/TJMT)
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