LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, nesta terça-feira (18), recurso impetrado pelo ex-deputado estadual e conselheiro afastado do TCE-MT, Humberto Bosaipo, que pretendia reverter sentença de primeira instância que o condenou a ressarcir o erário pelo acúmulo indevido de cargos e salários.
Cleuci Terezinha Chagas, relatora da ação, negou os embargos de declaração –recurso que visa esclarecer alguma obscuridade ou contradição do magistrado- do conselheiro e seu voto foi provido por unanimidade pelos desembargadores que compõem a Câmara.
Bosaipo havia sido condenado em ação civil pública movida pelo MPE em 2009, que o acusou de receber não só o salário de conselheiro, mas também pensão do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), aposentadoria como técnico de apoio legislativo e pensão vitalícia de ex-governador do Estado, fato que elevava o salário de Bosaipo a limites não permitidos pela Constituição Federal.
De acordo com os autos, o salário de conselheiro somado aos demais benefícios resultavam em mais de R$ 75 mil mensais a Bosaipo.
Em sua defesa, ele afirmou que renunciou da aposentadoria como ex-governador, no entanto o MPE questinou o fato de Bosaipo receber valores de quatro fontes de renda pública diferentes, o que por si só já seria um ato irregular.
Os valores recebidos indevidamente deverão ser ressarcidos com o acréscimo de correção monetária e juros moratórios de 12% ao ano. O valor total recebido indevidamente ainda será apurado.
Polêmica salarial
Quando ocupou a cadeira de presidente da Assembleia Legislativa do Estado, em 2002, Bosaipo assumiu o cargo de governador por dez dias durante uma viagem oficial de Rogério Salles (PSDB) ao exterior.
A partir daí passou a receber uma pensão vitalícia no valor de R$ 15 mil mensais, como previa lei estadual que assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia, desde que tivesse assinado algum ato de governo. A referida lei foi extinta em 2003.
Afastado
Bosaipo está afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso desde 2011, por decisão do STJ, após suspeitas de que ele integraria um esquema de lavagem de dinheiro deflagrado pelo Ministério Público de Mato Grosso na Operação Arca de Noé, em 2002.
Até o momento, estima-se que o MPE tenha oferecido mais de 20 denúncias contra Bosaipo no Superior Tribunal de Justiça, sendo que 10 já foram aceitas. A última, aceita pelo tribunal em 17 de abril, o acusa de praticar peculato e lavagem de dinheiro.
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