LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) acatou parcialmente um Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), preso preventivamente desde o dia 21 de fevereiro.

A decisão, por maioria, foi proferida na manhã desta terça-feira (23) e acatou o voto do relator do caso, desembargador Rui Ramos.

Com a determinação, deverão ser marcadas novas audiências para as oitivas do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e do deputado federal Ezequiel da Fonseca (PP).

No Habeas Corpus, os advogados alegaram que Riva teve a defesa cerceada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, responsável pela ação penal que culminou na prisão do político.

Isso porque a magistrada negou, em abril, o pedido da defesa para que Fabris e Fonseca prestassem depoimento em favor de José Riva.

Segundo ela, os advogados do ex-presidente da Assembleia Legislativa não a convenceram de que a oitiva dos deputados poderia ser útil ao esclarecimento dos fatos tratados na denúncia.

Porém, os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Criminal do TJ-MT – Rui Ramos, Orlando Perri e Rondon Bassil – entenderam que não é dado à juíza o direito de decidir se a prova é útil ou não antes de a defesa ouví-la.

O desembargador Orlando Perri também votou por acatar o pedido para a oitiva dos demais réus da operação, que respondem em uma ação separada. No entanto, o voto dele não foi acatado nesse ponto.

Ainda na sessão, os magistrados requereram a apuração, por parte do Ministério Público Estadual (MPE), sobre a conduta dos agentes policiais que mantiveram Riva algemado durante audiências de ações alheias à Operação Imperador.

Situação de Riva

Na segunda-feira (22), o ex-deputado sofreu duas derrotas judiciais: uma no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou seguimento a um recurso que visava reverter sua prisão, e outra em decisão da própria juíza Selma Arruda, que manteve a prisão preventiva decretada por ela.

Apesar disso, ainda tramita um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão proferida pelo ministro Teori Zavascki, que entendeu não ser competência do Supremo decidir sobre a situação de José Riva.

As audiências sobre o caso foram realizadas entre abril e junho e a maioria das testemunhas já foram ouvidas. José Riva foi interrogado no dia 9 de junho, ocasião em que negou comandar o esquema de fraudes denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A denúncia

Riva é acusado de ter liderado um esquema que desviou mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de empresas fornecedoras de materiais do Legislativo.
Ele foi preso em sua casa, no dia 21 de fevereiro, em decorrência da Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.

Além de Riva, foram denunciados na ação a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários.

São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.

A ação foi desmembrada pela juíza Selma Arruda em abril e Riva responde em processo separado dos demais réus.

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