O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o bloqueio de R$ 300 mil do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC). A decisão ocorreu nesta segunda-feira pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo.

Sebastião Rezende teve as contas bloqueadas no processo que apura recebimento de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa, o chamado “mensalinho”. Ele foi um dos deputados da legislatura 2011-2015 delatados pelo ex-governador, num escândalo que ganhou a mídia nacional.

Após a delação de Silval, o Ministério Público Estadual ofertou ação contra os parlamentares delatados. Diversos, incluindo Rezende, tiveram as contas ou bens bloqueados nas ações patrocinadas pelo MPE.

Insatisfeito com o bloqueio, o deputado do PSC recorreu ao Tribunal de Justiça. No recurso, ele questionou a competência da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de julgar o caso, bem como a falta de provas para determinar o bloqueio das contas.

Segundo a defesa do parlamentar, as provas são frágeis e ação foi baseada apenas em depoimentos de delatores. Ele apontou que não existe, sequer, indícios de que teria participado do esquema denominado “mensalinho”.

Porém, as argumentações não foram suficientes para convencer a relatora do caso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Segundo ela, a ação do MPE apresenta “fortes indícios de dano ao erário e enriquecimento ilícito”.

A magistrada ainda atestou a competência da Vara de Ação Civil Pública para julgar o caso. O voto dela foi acompanhado pelos desembargadores Márcio Vidal e Maria Erotides.

Propina pela irmã

Em delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa revelou que seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Correa, era quem repassava as propinas recebidas para os deputados estaduais.

No caso de Sebastião Rezende, Silval cita que, algumas vezes, o dinheiro foi repassado diretamente a irmã do parlamentar evengélico. 

“A maioria desses pagamentos foram feitos diretamente aos deputados estaduais, que iam pessoalmente ao gabinete do declarante na governadoria, sendo que se recorda que somente o deputado Sebastião Rezende em algumas vezes encaminhou sua irmã para receber seu pagamento, bem como o deputado Airton Português, que em uma ocasião também determinou que sua irmã de nome Vanice de tal, fosse buscar seu pagamento junto ao Declarante no palácio do governo”, revelou o ex-governador.