LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO
Os servidores do Poder Judiciário vão promover no próximo dia 25 um dia de paralisação dos trabalhos. Segundo o presidente do sindicato que representa a categoria (Sinjusmat), Rosenwall Rodrigues, a manifestação é sinal de alerta sobre a possibilidade de greve, que deve ter início no dia 6 de maio, caso o Tribunal de Justiça não apresente uma proposta.
“Em todas as comarcas do Estado, os servidores vão distribuir panfletos informando a população e os advogados sobre os motivos da paralisação. Não é uma briga por um aumento, mas pelo cumprimento de uma lei. Vamos esclarecer que cumprimos nossa parte do acordo coletivo assinado em 2011, mas o Tribunal de Justiça não fez a dele”, disse Ronsenwall.
O acordo ao qual o presidente se refere trata da aplicação da lei que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração (SDCR) para os servidores. Com ele, a categoria teria direito a um aumento de aproximadamente 30%, o que representa cerca de R$ 1 mil. O texto foi aprovado em 2008, mas não chegou a ser colocado em prática.
Em 2011, o então presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira, assinou um acordo com a categoria. Conforme Rosenwall, no documento estava previsto que não haveria greve no ano seguinte e, em contrapartida, o Judiciário passaria a cumprir a lei até 31 de dezembro de 2012.
“O Tribunal está inadimplente conosco e, a meu ver, ele deveria ser o primeiro a dar o exemplo. Como é possível que ele seja intermediador de outros acordos coletivos, se não cumpre o que ele próprio assinou?”, questionou o sindicalista.
Rosenwall afirmou ainda que até o momento o sindicato não recebeu qualquer sinalização da presidência do TJMT, atualmente sob o desembargador Orlando Perri, sobre a possibilidade de uma negociação.
Por meio da assessoria, o magistrado garantiu, por sua vez, estar aberto ao diálogo. Afirmou ainda que chegou a receber o sindicato em uma audiência realizada logo nos primeiros dias de sua gestão, mas que, após este encontro, não houve novas solicitações do Sinjusmat.
Perri pontuou ainda entender a situação dos servidores a ponto de incluir melhorias voltadas a ele no seu plano de metas. Apesar disso, disse que suas ações enquanto gestor do Judiciário estão limitadas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o orçamento previsto para o órgão, este último elaborado ainda no ano passado.
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