DA ASSESSORIA

Os novos recursos excepcionais (especiais e extraordinários) e incidentes (cautelares e regimentais) serão, a partir de agora, encaminhados pelo protocolo geral do Tribunal de Justiça diretamente à secretaria auxiliar (judiciária) da vice-presidência. Antes, a distribuição era feita para as 13 secretarias da Segunda Instância. A unidade está localizada na área que abriga o espaço de convivência do TJ.

A vice-presidência é quem analisa se os processos seguirão ou não para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). E com o espaço físico que a secretaria ganhou nesta segunda-feira (10 de junho), o vice-presidente Márcio Vidal determinou novos procedimentos a serem adotados.

“A secretaria judicial já nasceu como a maior secretaria do Tribunal de Justiça, sendo a única nesses moldes no país, e com a missão de produzir os frutos esperados pelos jurisdicionados, que é a celeridade na prestação de serviços”, afirmou Vidal, acrescentando que a unidade recebe cerca de 750 novos recursos por mês.

O vice-presidente destacou a participação efetiva dos desembargadores Paulo da Cunha e Juvenal Pereira, que iniciaram o projeto para a criação da secretaria judicial quando ocuparam a vice-presidência do órgão. Também ressaltou a importância dada pelo presidente Orlando Perri, pela destreza tanto em determinar um espaço físico para a implantação, quanto para designar servidores para a unidade.

Para o presidente não há dúvidas de que os processos destinados às instâncias superiores terão mais celeridade. “O projeto embrionário nasceu com o desembargador Paulo da Cunha, foi finalizado por Juvenal Pereira e está sendo colocado em prática por Márcio Vidal”, ressaltou.

“Com certeza essa secretaria vai facilitar muito o trabalho dos advogados e esperamos que possa trazer celeridade processual, pois sabemos que a demanda é grande”, disse a vice-presidente OAB/MT Cláudia Aquino de Oliveira.

Função - A secretaria auxiliar foi criada para desafogar as 13 secretarias e dar agilidade ao andamento dos recursos peticionados e direcionados aos tribunais superiores. Atualmente nessas unidades existem cerca de 5 mil ações sobrestadas por repetição e suspensas aguardando julgamento.

Além do novo direcionamento a ser dado pelo protocolo geral, um plano de ação também foi criado e prevê um cronograma de encaminhamento direto dos processos que já estão em trâmite nas 13 secretarias para o gabinete da vice-presidência.

Depois do despacho do vice-presidente, ao invés de retornarem para as secretarias de origem, os processos serão enviados à secretaria auxiliar para o cumprimento da decisão.

A partir desta segunda-feira (10), a cada semana duas secretárias farão o envio à vice-presidência à medida que colocarem em dia os procedimentos que estiverem pendentes, como a juntada de documentos e prazos.

A secretaria auxiliar da vice-presidência possui dois setores. O de Processo e Documentos será responsável pela parte operacional do cumprimento das decisões do vice-presidente.

O segundo é o setor de Controle de Recursos Suspensos, Sobrestados e Digitalizados. Por enquanto as remessas para as esferas superiores continuarão sendo físicas, mas a previsão é de que no segundo semestre passem a ser digitalizadas.

Os novos procedimentos a serem adotados constam da ordem de serviço nº 02/2013/Vice-pres. publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de quinta-feira (6 de junho).

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