MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) por lavagem de dinheiro na compra da fazenda Bauru, em Colniza.
Se tornaram réus o ex-governador Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva, a esposa dele, Janete Riva, o ex-secretário de Estado Pedro Jamil Nadaf e o empresário Eduardo Pacheco.
"A despeito de se tratar de prova indiciária e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é 'in dubio pro societate'", afirmou o magistrado.
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A fazenda também é conhecida como "Magali" e era de propriedade de uma empresa com o mesmo nome. A área foi vendida a Riva em 2012, mas o ex-deputado não quitou o contrato, firmado em R$ 18,6 milhões à época.
O calote gerou uma ação civil em que José Riva foi condenado a devolver a posse da fazenda de 46,6 mil hectares.
Na esfera criminal, o juiz Jean Bezerra determinou o arquivamento da denúncia em relação aos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa.
"Em face do exposto, considerando a ausência de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade delitiva quanto aos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa, supostamente, praticados pelos investigados, assim como com relação à ilicitude dos valores repassados como pagamento de parte do imóvel rural por
José Geraldo Riva, determino o arquivamento dos autos em relação a estes delitos", disse na decisão.
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