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DA REDAÇÃO

As manifestações contrárias aos resultados das eleições são classificadas como atos inegavelmente antidemocráticos, afirma o Ministério Público Federal em Mato Grosso, que vem acompanhando todos os atos no Estado desde o dia 30 de outubro.

O procurador-chefe substituto do MPF de MT, Ricardo Pael, que tem participado de reuniões com órgãos estaduais e federais em Mato Grosso, aponta que os manifestantes não trazem indícios ou provas de fraude no processo eleitoral que foi auditado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por fiscalizadores externos, pelo Ministério Público Eleitoral, pelo TCU e pelas Forças Armadas.

Pael cita que os manifestantes recusam-se a aceitar o resultado legítimo obtido nas urnas. “A recusa do resultado das urnas é um ato inequivocamente antidemocrático, independentemente do que seja pedido como alternativa ao processo eleitoral legítimo”, ressalta.

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Em segundo lugar, o procurado diz que o acompanhamento das manifestações tem revelado que os participantes pedem, como alternativa ao processo eleitoral legítimo, uma intervenção militar que está sendo chamada de intervenção federal, ou seja, a assunção pelo poder das Forças Armadas, sem serem eleitos para tanto. "Atos também antidemocráticos”, completou Pael.

O MPF aponta que também tem acompanhado todas as ações realizadas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Polícia Federal (PF), promovendo, inclusive, a necessária articulação com as autoridades sediadas em Brasília por meio da Procuradoria Geral da República (PGR).

Inquérito Policial - No dia 31 de outubro, o MPF/MT determinou à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso que seja instaurado inquérito policial para apurar os crimes praticados nas obstruções realizadas nas rodovias federais no estado, por descontentamento com o resultado das Eleições 2022.

O MPF aponta que a não aceitação do resultado das eleições, com emprego de violência ou grave ameaça, configura tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no art. 359-L do Código Penal, com pena de 4 a 8 anos, além de incitação ao crime, previsto no art. 286 do mesmo código.

Medidas enérgicas - No último sábado (05/11), em reunião com outros órgãos federais e estaduais, que acompanham as paralisações, o MPF/MT alertou para a importância da adoção de medidas enérgicas quanto à apuração de ilegalidades que venham a ocorrer durante as manifestações, assim como à necessidade de imediato encaminhamento ao MPF e à PF em Mato Grosso das informações levantadas relativas às obstruções de vias públicas e manifestações populares, que vêm ocorrendo recentemente, para que se tomem as medidas cabíveis.

As autoridades presentes na reunião discutiram a necessidade de serem adotadas providências para que as manifestações não impeçam o direito de ir e vir dos demais cidadãos mato-grossenses, que necessitam das vias liberadas.

Isto porque há uma possível ameaça ao direito de ir e vir dos cidadãos e circulação de pessoas, bens e serviços essenciais, com o desrespeito, inclusive, às leis de trânsito, seja quanto ao trânsito de veículos superdimensionados sem Autorização Especial de Trânsito, excesso de peso dos veículos, assim como a ocorrência de comboios.

(Com assessoria)

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