DO TJ

A TV.JUS, do Tribunal de Justiça, traz nesta semana uma entrevista especial com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que fez um balanço dos 10 meses à frente da administração do Poder Judiciário de Mato Grosso. A entrevista foi dividida em três blocos, sendo que o primeiro foi ao ar no programa desta quarta-feira (14 de dezembro). Nesta quinta (15/12) será veiculado o segundo bloco e na sexta (15/12) o terceiro.

Confira abaixo a primeira parte da entrevista com o presidente do TJMT, feita pelo repórter Vlademir Cargnelutti, na qual foram abordados temas como concurso para magistratura, progressão de carreira e previsão orçamentária para o próximo ano.

TV.JUS: Presidente, são 10 meses de administração e muitos desafios pela frente. O Tribunal de Justiça já fechou o orçamento para o próximo ano?

Presidente Rubens de Oliveira: São 10 meses, mas na verdade já estamos no final do ano. Então, nós temos que prestar contas do que já conseguimos fazer. O orçamento para 2011 era de R$ 408 milhões, verba essa destinada a pagamento de salários, verba usada para pagamento de pessoal, compreendendo tudo, magistrados, servidores, inativos e pensionistas. Para o ano que vem, a previsão orçamentária é de R$ 459 milhões, aproximadamente. De antemão digo que esse montante não satisfaz o Poder Judiciário. Houve um corte e nós vamos ter que discutir isso. Mas no extra pessoal, que são recursos que podemos utilizar para o pagamento de outras despesas, tínhamos no orçamento de 2011, R$ 26 milhões e para o ano que vem, R$ 60 milhões. É um aumento significativo. Lembrando à sociedade mato-grossense que, além disso, nós temos verbas do Funajuris (Fundo de Apoio ao Judiciário) – fundo que aparelha o Judiciário – e que, na verdade, são utilizadas para o pagamento das despesas que não abrangem o pessoal, como compra de equipamentos, locação de imóveis para funcionamento de juizados, entre outras. Todas essas despesas são feitas com verbas do Funajuris.

TV.JUS: No setor de Recursos Humanos houve um avanço significativo. Tivemos movimentação na carreira, posse de seis novos desembargadores. Isso é bastante significativo para a sociedade, não é?
Presidente Rubens de Oliveira: Todo mundo se recorda que o Tribunal funcionava com quase a metade dos seus membros e o nosso primeiro ato neste campo foi dar início ao preenchimento das vagas de desembargadores. Mas, o mais importante, me parece, é que a carreira da magistratura estava estagnada. Demos um início a essa movimentação. Já fizemos dois concursos que chamamos de remoção interna, ou seja, juízes da Entrância Especial puderam optar por outra vara que não a sua. Nós temos convicção que ainda poderemos disponibilizar neste ano um edital que vai permitir a movimentação de 23 magistrados da Terceira Entrância para a Entrância Especial. E essa sequência será adotada, obviamente. Abrindo a vaga da Terceira Entrância, vamos também abrir promoção para que os juízes de Segunda Entrância possam chegar à Terceira Entrância, e os magistrados de Primeira Entrância a mesma coisa.

TV.JUS: Com relação ao concurso de juízes, vai ser possível ampliar o atendimento à população?

Presidente Rubens de Oliveira: Estamos aguardando a conclusão de um concurso para a magistratura, que neste momento finalizou a fase denominada de investigação social – onde o Poder Judiciário busca conhecer quem são os candidatos que estão sendo aprovados no concurso, se preenchem os requisitos para exercer o cargo de juiz. Agora está dependendo da Comissão. É um compromisso que não vou conseguir cumprir neste ano. Eu queria de qualquer forma que nós nomeássemos os magistrados ainda este ano. Mas, no primeiro trimestre do ano que vem, creio que vamos conseguir nomear. E se for preenchido todo o número de vagas – o concurso ofereceu 43 vagas – nós teremos 43 novos juízes, que atuarão nas comarcas de Primeira Entrância e lá eles vão ficar. Não podemos mais ficar com as comarcas com um juiz, por exemplo, respondendo por duas permanentemente. A ideia é que esses magistrados sejam nomeados e comecem a atuar na comarca de Primeira Entrância e ali permaneçam até que tenham condições de serem promovidos.

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