Luiz Alves/Prefeitura de Cuiabá

ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Cuiabá irá denunciar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro por apropriação indébita de R$ 200 milhões. Os valores são referentes ao não pagamento de empréstimos consignados firmados pelos servidores públicos. De acordo com a prefeitura, Emanuel também não repassava o dinheiro do plano de saúde descontado em folha de pagamento.

A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda do município, Marcelo Bussiki.

A denúncia será encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, após a publicação do balanço financeiro que é produzido pela Contadoria Geral do Município.

O envio das informações pode ser feito até o dia 15 de abril à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme o Artigo 41 da Lei Orgânica do Município.

Ainda, segundo a prefeitura, a gestão anterior não procedia com o pagamento aos bancos dos empréstimos consignados firmados pelos servidores públicos. Por isso, servidores públicos tiveram seus nomes inscritos em órgãos de proteção ao crédito - SPC e Serasa. 

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Além disso, também não repassava o dinheiro do plano de saúde descontado em folha de pagamento. Também descontava em folha e não pagava o INSS e o Cuiabá Prev. Todos esses fatores ocasionaram uma dívida total de R$ 200 milhões. Caso a denúncia avance no MPE, Emanuel Pinheiro poderá enfrentar processos na esfera penal e por improbidade administrativa. Já no TCE, poderá ser alvo de sanções administrativas, incluindo pagamento de multa.

Calamidade financeira 

Em sua primeira semana de governo, no início de janeiro de 2025, o prefeito Abílio Brunini assinou um decretou declarando calamidade financeira em Cuiabá, apontando que o município tem uma dívida de R$ 1,6 bilhão. Essa dívida teria dado um salto na gestão de Emanuel, de 2017 a 2024, com um crescimento de 135% nesse período.

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