ALLAN PEREIRA
Da Redação
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça para suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O relator do pedido será o desembargador Orlando Perri.
Segundo argumenta Deosdete na petição, a CPI da Câmara extrapola a sua competência por investigar órgão de esfera estadual, já que o interventor foi nomeado pelo Governo de Mato Grosso.
"Portanto, como o próprio Estado de Mato Grosso encontrava-se na posição de interventor no âmbito da saúde municipal, aplica-se igualmente a regra, sendo inadmissível a instauração de CPI ao caso, uma vez que há inquestionável extrapolação do poder investigativo da CP) da Câmara Municipal de Cuiabá, que deve se restringir às circunscrições do Município", pontua.
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O chefe do Ministério Público de Mato Grosso aponta que, para apurar eventual excesso de atuação do Gabinete de Intervenção, "deveria ser combatido por recurso ao magistrado que deu a decisão judicial". No caso, o próprio desembargador Orlando Perri foi o autor da decisão judicial que determinou a intervenção.
Deosdete destaca ainda que, por meio da CPI, os vereadores tentam se intrometer na atividade investigativa do Ministério Público através da reinquirição de pessoas ouvidas pela entidade na condição de testemunhas e que embasaram o pedido do MP para pedir a intervenção na Saúde de Cuiabá no final do ano passado.
"Assim, seja pelo caráter estadual da representação interventiva seja pela competência exclusiva do Poder Judiciário para apreciar a execução de suas próprias decisões, essa Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Cuiabá deve ser imediatamente obstada", pede.
A CPI da Intervenção, como tem sido chamada, busca apurar suspeitas de assédio moral por parte dos membros do Gabinete junto aos servidores da pasta, possível prática de abuso de autoridade, ingerência na gestão e prejuízos administrativos visando apenas coleta de informações.
O vereador Luís Cláudio (PP), ex-secretário de Emanuel e autor principal da CPI, foi nomeado presidente. Como relator foi escolhido o vereador Rodrigo de Arruda Sá (Cidadania) e o terceiro membro é o parlamentar Sargento Vidal (MDB).
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