MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça, acatou pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para prorrogar a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi dada neste sábado (10) e vai passar por julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
O magistrado incluiu o processo na pauta do julgamento virtual do Órgão Especial marcada para acontecer entre 15 e 21 de junho.
Segundo Perri, "para problemas estruturais, a solução há de ser estrutural, de resto impossível de se resolver num estalar de dedos, máxime quando se impõe medidas de reorganização profundas, inclusive de burocracia estatal". Para o desembargador, "a medida excepcional de intervenção foi um mal necessário para estancar as agruras enfrentadas pela população cuiabana na área da saúde pública".
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"Porém, ainda que a intervenção tenha que perdurar por três, seis ou nove meses, o ideal é que ela prossiga até que todas as anomalias constatadas pela equipe de intervenção sejam regularizadas", opinou.
Perri justificou a decisão, dada em um sábado durante o plantão judiciário e sem análise colegiada do Órgão Especial, em razão do prazo de vencimento da intervenção. A decisão anterior do Tribunal de Justiça só valeria até domingo (11).
Na decisão, Perri destaca que o tempo de intervenção seguirá sendo supervisionado pelo TCE-MT, que pode sugerir o fim da medida, se os objetivos forem cumpridos antes.
O parecer do TCE-MT, assinado pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, é citado pelo magistrado para embasar a decisão. O conseheiro afirmou que a intervenção até 31 de dezembro "se mostra como a medida mais adequada e razoável" e "visa, sobretudo, resguardar o interesse público da sociedade cuiabana, ante a ‘delicada’ crise administrativa, fiscal e financeira pela qual passa a gestão Municipal de Cuiabá".
Orlando Perri aponta ainda que o Gabinete de Intervenção, chefiado pela enfermeira Danielle Carmona, apresentou ao MPE 96 ações propostas, das quais 51 estão em andamento, o que indicaria a necessidade de continuidade da medida.
"Mesmo que alguns apontamentos citados no voto por mim proferido tenham sido regularizados – conforme mencionado pelo Município de Cuiabá –, a situação é delicada e muito mais abrangente, envolvendo até mesmo estrutura física de unidades básicas de saúde e falta de salubridade em algumas delas", avaliou.
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