DA AMM
Um dos principais entraves dos municípios de pequeno porte, que são maioria em Mato Grosso, é a falta de recursos para gerir a máquina pública e atender às necessidades dos cidadãos. Este foi um dos assuntos abordados nesta terça-feira (10), no seminário Incremento das Receitas Municipais. O seminário é uma realização da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM para prefeitos, secretários e técnicos municipais que lidam com a área de Tributos.
A consultora contábil da Associação, Waldna Fraga, explica que a promoção atende a uma determinação do presidente Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, de que fossem levantas as principais dificuldades dos prefeitos para a realização de novas capacitações.
De acordo com o palestrante, Joaquim do Carmo França, os municípios estão perdendo possíveis fontes de arrecadação por falta de capacitação. Enquanto a receita tributária per capita no Brasil tem sido de R$423,93, em Mato Grosso é de apenas R$314,65. O consultor também revelou que entre os municípios de até 10 mil habitantes, os repasses da União correspondem em média a 57,42% da receita. Em Mato Grosso, 79,86% da composição da receita total dos municípios é de repasses dos Governos do Estado e Federal. Isso engessa o poder de decisão dos prefeitos para investir os recursos.
Joaquim recomendou que seja feita a “justiça fiscal”, cobrando dos contribuintes inscritos na dívida ativa, e capacitar os servidores municipais para identificar possíveis fontes de arrecadação, como de concessão do uso de área pública para comercialização. “É melhor ser taxado de prefeito cobrador, mas que realiza obras”, explicou o técnico.
Sonegômetro
Os Procuradores da Fazenda Nacional disponibilizaram na internet um site com a contagem de quantos reais a União, os estados e os municípios brasileiros deixam de receber com a sonegação de impostos.
Apenas entre janeiro e 26 de setembro de 2013, o medidor já havia contabilizado mais de R$305 bilhões. O valor equivale a quase 30% do montante arrecadado no mesmo período.
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