ALLAN PEREIRA
Da Redação
A presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gisela Cardoso, afirma que será cobrada a cadeira da advocacia para composição do membro dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Para o MidiaJur, Gisela pontua que o TJMT precisa observar a Constituição Federal, que garante o direito aos advogados e também membros do Ministério Público de compor a segunda instância. "Tenho certeza que o Tribunal de Justiça não terá nenhum impedimento e nenhum problema nesse sentido", disse.
"São nove vagas que estão aprovadas para composição dos membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e, necessariamente, tem que ser observado o Quinto Constitucional. É a Constituição Federal que garante à advocacia e ao Ministério Público essa participação. Vamos estar atentos e estar cobrando que seja observada e cumprida o que estabelece a nossa Constituição Federal".
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A discussão veio à tona após uma proposta do desembargador Marcos Machado, do TJMT, revelada pelo Midiajur. Machado propôs que o tribunal nomeie apenas três das nove vagas, e que sejam promovidos três juízes de primeira instância.
É a Constituição Federal que garante à advocacia e ao Ministério Público essa participação. Vamos estar atentos e estar cobrando que seja observada e cumprida o que estabelece a nossa Constituição Federal
A proposta de Machado excluiria a possibilidade, neste momento, de desembargadores do quinto constitucional, indicados pela OAB e pelo Ministério Público Estadual (MPE). O cálculo do desembargador é que só haveria direito de advogados e membros do MPE quando houvesse cinco cadeiras indicadas.
O advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por Mato Grosso, Ulisses Rabaneda dos Santos, defende que o novo desembargador ou desembargadora deverá vir do quinto constitucional.
Questionado pela reportagem, o conselheiro da OAB ainda pontuou que, caso haja apenas uma vaga do quinto constitucional, a prioridade seria dos advogados.
"Os únicos 5 casos no Brasil que tenho conhecimento, a primeira vaga ímpar foi destinada à advocacia, inclusive uma delas assim decidido a cerca de 10 dias no TRF-1. Mas acho que seria muito ruim ao Tribunal prover as vagas de modo a deixar uma das classes em inferioridade numérica", ponderou.
O Quinto Constitucional é uma prerrogativa garantida desde a Constituição Federal de 1988 e garante a participação nos tribunais de um quinto das vagas para membros da advocacia da OAB e do Ministério Público.
A OAB e o Ministério Público de cada Estado encaminham uma lista com seis nomes de seus respectivos membros para o Tribunal de Justiça, que vai escolher três nomes dos doze indicados pelas duas entidades. A lista tríplice é enviada para o Governo, que nomeia um dos três escolhidos pelo Judiciário.
A decisão de chamar os desembargadores depende do presidente do TJMT. A atual chefe do Poder Judiciário mato-grossense, desembargadora Maria Helena Póvoas, já declarou que não irá nomear nenhum magistrado de segunda instância em sua gestão, que s encerra no fim deste ano. Assim, deve ficar para o próximo presidente a função de chamar novos desembargadores e cumprir (ou não) com o Quinto Constitucional.
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