DO MIDIANEWS

Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que 45 juízes pela própria instituição com aposentadoria compulsória – considerada a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria – continua recebendo rotineiramente pagamentos mensais.

Na média, o montante chega a R$ 25 mil para cada um dos magistrados, segundo reportagem publicada no site do jornal O Estado de S. Paulo.

Mato Grosso é o Estado com o maior número de magistrados aposentados.

São dez togados: três desembargadores e sete juízes de primeira instância, suspeitos de terem desviado R$ 1,2 milhão do Tribunal de Justiça para uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica.

Esses magistrados foram envolvidos no caso conhecido como "Escândalo da Maçonaria".

O levantamento do TJ indicou que o dinheiro supostamente desviado chegava a uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria por meio de magistrados que recebiam pagamentos, com a condição de destinar parte do valor à instituição, que havia entrado em processo de falência.

Os magistrados foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, em março de 2010. São eles: desembargadores Tadeu Cury, José Ferreira Leite e Mariano Travassos e juízes Marcelo Souza de Barros, Maria Cristina de Oliveira Simões, Graciema Ribeiro de Caravellas, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Antônio Horácio e Marco Aurélio de Barros.

Em 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decisão, por meio de liminar.

Com 39 deles, de acordo com a reportagem, o Tesouro já desembolsou R$ 44,6 milhões, valor estimado a partir dos números do contracheque, do tempo de serviço e dos meses sem trabalhar.

Leia abaixo a íntegra da reportagem do Estadão ou clique AQUI:

Juízes punidos custam R$ 45 mi em 6 anos

CNJ enumera 45 magistrados que foram aposentados compulsoriamente desde 2008

FAUSTO MACEDO

Um contingente de 45 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória – a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria – continua recebendo rotineiramente pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada.

Com 39 deles o Tesouro já desembolsou R$ 44,6 milhões, valor estimado a partir dos números do contracheque, do tempo de serviço e dos meses sem trabalhar. Para os demais não há apurações sobre o valor desembolsado.

As aposentadorias foram decretadas a partir de fevereiro de 2008. A lista de acusações é diversificada e envolve desde violação ao decoro e conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira.

Há casos também de busca de “favores íntimos” para proferir decisão, apropriação de arma recolhida nos autos, conluio com advogados, interferência na distribuição de processos, embriaguez e até incentivo e colaboração com a exploração sexual de adolescente.

A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 45 da lista do CNJ, bate no teto constitucional.

A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Paulo Medina foi aposentado do STJ em 2010, por unanimidade, acusado de vender sentenças e ter recebido cerca de R$ 1 milhão para beneficiar empresas de máquinas caça-níqueis. Calcula-se que o ex-ministro recebeu R$ 1,18 milhão desde que foi para casa. Uma ação penal contra ele arrasta-se no Supremo Tribunal Federal desde novembro de 2008.

O defensor de Medina, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que essa situação transformou o cliente em “um morto vivo”.

“O doutor Medina quer ser julgado, não interessa que o processo se prolongue indefinidamente”, afirmou Kakay. “Não há provas, nada que incrimine o ministro. É um processo turbulento.”

O aposentado mais antigo é um juiz de Rondônia. Afastado há 77 meses, ele já recebeu R$ 1,94 milhão nesse período.

O Estado com maior número de aposentados é Mato Grosso, com dez togados: três desembargadores e sete juízes de primeira instância, suspeitos de terem desviado R$ 1,2 milhão do Tribunal de Justiça para uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica.

Banco de dados

Uma resolução apresentada na sexta-feira no CNJ pelo conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira pretende encerrar situações como as dos 45 listados pelo CNJ. A proposta é criar de um banco de dados para reunir ações judiciais nas quais é requerida a perda de cargo do magistrado aposentado compulsoriamente.

Essas informações integrariam o programa Justiça Plena, com inserção no Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social. Fora isso, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá celebrar acordos ou convênios com o Ministério Público e órgãos de advocacia pública para facilitar a troca de informações, o que aceleraria as ações contra os juízes infratores.

Silveira defende também um índex aberto à consulta pública. “O controle social é a ferramenta mais poderosa”, diz. “A sociedade não entende e não aceita mais esse tipo de privilégio.”

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