ALLAN PEREIRA
Da Redação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento virtual de um recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) relacionado ao famoso "escândalo do paletó ".
Na ação, Emanuel alega que seus advogados não tiveram acessos aos elementos de prova que constam em uma ação de improbidade administrativa em trâmite na Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, desde 2018.
Se fosse concedido o recurso, a decisão do STF poderia levar a anulação da ação, beneficiando Emanuel de ser condenado e ressarcir os cofres públicos.
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O prefeito apontou que sem acesso às provas das investigações houve violação a uma súmula do STF que respalda o direito do advogado a ter amplo acesso aos elementos de prova em procedimento investigatório da polícia.
O relator da ação, o ministro Nunes Marques, deu voto para negar o recurso para Emanuel e citou que Emanuel busca o reexame e a consequente reforma da decisão.
Em julho de 2022, quando Emanuel acionou o STF, Nunes Marques pediu informações da Vara de Ações Coletivas quanto à suposta violação ao direito de defesa.
O juízo da Vara de Ações Coletiva respondeu que os documentos "são de pleno acesso da defesa desde a distribuição da ação". Nunes Marques negou então uma decisão favorável a Emanuel por não haver o que julgar. O prefeito recorreu da decisão, mas o ministro do STF reafirmou que não existe desrespeito ao direito de defesa.
Emanuel apresentou um segundo recurso, que estava sendo julgado de forma virtual entre 13 e 23 de outubro, quando o ministro Fachin pediu vistas do processo e adiou o resultado do julgamento.
Emanuel foi acionado pelo Ministério Público, na área cível, por improbidade administrativa com ressarcimento aos cofres públicos. Segundo o MP, na época em que era deputado estadual, o prefeito recebeu propina do ex-governador Silval Barbosa para garantir apoio político na Assembleia.
Emanuel foi filmado recebendo o suposto mensalinho e colocando dentro do seu paletó. Na ocasião, quem dá o dinheiro é o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Corrêa. Por isso, o caso tornou-se conhecido como "escândalo do paletó".
Junto com Emanuel, respondem pela ação de improbidade o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete Silvio Correa, os ex-secretários Jamil Nadaf e Mauricio Guimarães, além do ex-secretário adjunto da Sinfra Valdisio Juliano Viriato.
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