MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Considerada uma das "laranjas" de esquema de compra e venda ilegal de mercúrio identificado pela Polícia Federal e pelo Ibama, Jhenyfer Silva Torres fechou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPF). Jhenyfer vai devolver R$ 5,2 mil por sua participação nos crimes investigados na Operação Hermes (Hg).
O acordo foi assinado em maio e encaminhado à 1ª Vara Federal de Campinas. A juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira determinou, em 21 de junho, a abertura de um procedimento específico para o ANPP no qual deve homologar o acordo.
Segundo documento, assinado pelo procurador da República Ricardo Perin Nardi e ao qual o Midiajur teve acesso, a "laranja" vai pagar R$ 5.280,00, correspondente a quatro salários-mínimos, em 20 parcelas mensais de R$ 264,00. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do MPF. Caso não seja feita a comprovação dos pagamentos, o MPF vai dar seguimento à ação penal.
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Segundo o MPF, os crimes cometidos por Jhenyfer somam penas mínimas, caso houvesse possível condenação, em menos de quatro anos de prisão, ainda que somadas. Para que acordo fosse firmado, foi necessário que ela confessasse "formal e circunstancialmente a prática do delito" e indicasse provas de sua participação.
A mulher consta como proprietária da empresa J.S. Torres, que segundo a denúncia do MPF era utilizada como empresa de fachada para o comércio ilegal de mercúrio conduzido pelos integrantes do Grupo Veggi, em especial pessas da família de mesmo nome.
Entretanto, as evidências colhidas ao longo da persecução penal apontam que a empresa J.S. Torres não existe fisicamente, tendo sido constituída tão somente para a aquisição de créditos de mercúrio, os quais, por sua vez, foram empregados para “esquentar” o mercúrio ilegal introduzido no país pelos denunciados da família Veggi, possibilitando, assim, sua revenda 'legal' para garimpos de ouro
Os depoimentos de Jhenyfer e também de Felix Lopez Bress, André Ponciano e Patrike Noro à PF teriam confirmado, ainda de acordo com o MPF, que Arnoldo Silva Veggi, conhecido como Dodo Veggi, "era o articulador operacional e intelectual do esquema criminoso". Diálogos no telefone do empresário, apreendido pela PF, mostram sua atuação na compra e venda de mercúrio e na importação do produto, também feita de forma ilegal.
O esquema tinha como modus operandi a declaração falsa de produção ou crédito de mercúrio por empresas "laranjas" e a chegada, de fato, do material tóxico a regiões de garimpo para extração ilegal de ouro.
O MPF afirma que as "as empresas, aproveitando-se da ausência de fiscalização pelos órgãos competentes e do fato de as informações no sistema serem declaradas por elas próprias, movimentaram 'créditos' de mercúrio no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP". O mercúrio não tinha origem lícita nem correspondia à quantidade realmente movimentada.
Entre 2015 e 2017, a empresa Nothi, que também integra o Grupo Veggi, vendeu à empresa de Jhenyfer 755 kg de mercúrio que não existiam fisicamente. Os registros de acesso ao sistema CTF do Ibama foram feitos de um mesmo IP localizado em Cuiabá e vinculado ao mesmo IP da Imobiliária Satélite, outra empresa do grupo.
"Entretanto, as evidências colhidas ao longo da persecução penal apontam que a empresa J.S. Torres não existe fisicamente, tendo sido constituída tão somente para a aquisição de créditos de mercúrio, os quais, por sua vez, foram empregados para “esquentar” o mercúrio ilegal introduzido no país pelos denunciados da família Veggi, possibilitando, assim, sua revenda 'legal' para garimpos de ouro", diz trecho da denúncia.
O endereço de e-mail informado pela J.S. Torres à Receita Federal era o mesmo da Quimar Comércio de Produtos Químicos e Tratamento, a principal empresa do Grupo Veggi no comércio ilegal de mercúrio.
Já o endereço físico da empresa, em Mato Grosso do Sul sequer foi localizado no Google Maps pelos investigadores nem no banco de dados dos Correios. A PF foi até o indicado como sede da empresa em novembro de 2021, mas o número não existia na rua.
A suposta dona da empresa tem 28 anos e é moradora de Cuiabá, a mais de 700 km distância da suposta sede da empresa. Além disso, ela é beneficiária do Bolsa Família, "fato esse incompatível com a movimentação da pessoa jurídica", segundo o MPF, que aponta que o esquema teria causado um rombo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos.
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