ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, marcou para 03 de junho a audiência de instrução dos réus alvos da Operaçao Zaqueus, que investigou fraudes na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
A operação, deflagrada em 2016 pela Delegacia Fazendária, apurou a concessão de decisões administrativas benéficas a empresas em troca de propinas pagas a agentes tributários da Sefaz. A investigação revelou que esses agentes fraudaram autos de infração relacionados à empresa Caramuru Alimentos S/A, reduzindo o valor das multas de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, em troca do recebimento de R$ 1,8 milhão.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ofereceu denúncia contra os agentes de tributos estaduais André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, os advogados Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo e os representantes da empresa Caramuru Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza.
Célia Regina Vidotti rejeitou a produção da prova testemunhal pleiteada por André Fantoni e também o pedido de prova pericial, apontado como tendo sido formulado de maneira genérica, sem a imprescindível delimitação para se constatar pertinência e necessidade.
Operação Zaqueus
Segundo o Ministério Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído. A denúncia aponta fatos que beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S.A. no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 milhões.
Conforme o MPE, os servidores públicos que participaram do esquema respondem por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, responde por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a referida empresa, foi denunciado por lavagem de dinheiro.
A advogada Sandra Mara de Almeida, por sua vez, foi denunciada por corrupção passiva e estelionato. E o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, colaborador, responde por lavagem de dinheiro.
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