ANGELA JORDÃO
O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, passará a usar tornozeleira eletrônica pela condenação pelos crimes de estelionato e corrupção passiva. A condenação de 04 anos, 10 meses e 01 dia de reclusão e 10 dias-multa, no regime inicial semiaberto, transitou em julgado no dia 09 de novembro de 2024.
A juíza Monica Catarina Perri Siqueira, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, em decisão proferida nesse dia 09 de abril, também determinou outras medidas cautelares que devem ser cumpridas por João Emanuel, como o recolhimento na residência diariamente, exatamente no endereço indicado nos autos, no período entre 22:00 horas e 06:00 horas do dia seguinte; proibição, após o horário de recolhimento, ausentar-se do endereço residencial em que está sendo monitorado.
Também não poderá se ausentar das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, sem prévia autorização judicial; portar armas, nem brancas e nem de fogo; não pode ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de qualquer espécie de substância entorpecente; não pode se envolver em qualquer tipo de infração penal.
O ex-vereador poderá, após o horário estabelecido de 22hs as 06hs e com a devida autorização judicial, trabalhar, frequentar cursos e participar de cultos religiosos.
Ele também terá que, mensalmente, comparecer a Fundação Nova Chance, para comprovação de trabalho lícito, caso tenha conseguido recolocar-se no mercado de trabalho ou para que a Fundação o auxilie se inserir no mercado de trabalho.
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Essa condenação de João Emanuel é referente a uma das ações penais oriundas da Operação Aprendiz, que investigou a atuação de um grupo acusado de cometer crimes de falsidade ideológica, estelionato, crime contra a Administração Pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.
A organização criminosa, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), era liderada pelo ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, que teve o mandato cassado em abril de 2014.
As investigações apontavam que o ex-vereador seria suspeito de envolvimento em fraudes em licitações e falsificação de documentos de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro para ser usado na futura campanha dele a deputado estadual em futuras eleições.
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