DA REDAÇÃO
O prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá será vendido para pagamento de dívidas trabalhistas com ex-empregados da instituição de saúde. O prédio foi reavaliado no processo piloto em trâmite na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do Tribunal Regional do Tranalho (TRT) de Mato Grosso e está apto para venda.
Avaliado em cerca de R$ 78 milhões, o complexo da Santa Casa será vendido para dar continuidade à execução trabalhista, que envolve 860 processos e uma dívida inicial superior a R$ 50 milhões. Após o procedimento de unificação das execuções na CAEX, 384 processos já foram quitados, com o pagamento de aproximadamente R$ 7,3 milhões, enquanto outros 476 processos ainda aguardam pagamento, somando cerca de R$ 43,7 milhões.
A homologação do laudo pericial de reavaliação — que inclui levantamento topográfico e avaliação mercadológica do imóvel e das instalações de empresas que funcionam no local — foi realizada no início deste mês pelo juiz coordenador da CAEX, após o prazo para manifestação da Comissão de Credores.
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A CAEX do TRT-MT informou que os credores serão intimados e terão a oportunidade de adquirir o imóvel por meio de adjudicação. Caso não haja interesse, os credores poderão indicar eventuais grupos hospitalares que tenham interesse na aquisição, os quais serão intimados da futura venda judicial.
A avaliação servirá como parâmetro para a venda do imóvel, cujo valor efetivo dependerá das ofertas feitas pelos interessados, observadas as condições previstas no edital que ainda será publicado. Por se tratar de um prédio com a fachada principal tombada, a legislação estabelece preferência para a União, o Estado e o Município, que também serão cientificados da alienação.
Desde que o Governo do Estado assumiu as instalações da Santa Casa, em maio de 2019, por meio de uma requisição administrativa, a estrutura passou a funcionar como unidade estadual de saúde. Desde então, o Executivo estadual já repassou cerca de R$ 26 milhões pelo uso do prédio — valor utilizado para quitar parte dos salários atrasados e outras verbas devidas aos ex-empregados.
Apesar disso, o montante não foi suficiente para liquidar integralmente a dívida trabalhista. Atualmente, o Estado paga um aluguel mensal de pouco mais de R$ 461 mil pelo uso do prédio, valor referente ao ano de 2024. O valor da locação para 2025 ainda está em fase de definição.
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá fechou as portas em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou centenas de empregados sem salários por cerca de sete meses. Agora, com a venda do imóvel, a Justiça do Trabalho busca viabilizar a quitação dos valores ainda pendentes.
A Santa Casa de Cuiabá corre o risco de fechar as portas, o governador Mauro Mendes anunciou que, quando o novo Hospital Central de Cuiabá passar a funcionar, o estado não irá mais gerir a unidade. Já o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini ainda não definiu se o município irá assumir a gestão do hospital.
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