ALLAN PEREIRA
Da Redação
A juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, da 2º Vara Cível e Criminal da Justiça Federal de Cáceres quer uma oitiva com o Governo antes de dar uma decisão liminar que pode levar a anulação da lei que cria o Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, na região oeste de Mato Grosso, no município de Pontes e Lacerda e Porto Espiridião.
Na decisão, a magistrada aponta que precisa de "maiores esclarecimentos sobre os fatos" elencados na inicial, que foi movida por um grupo de fazendeiros denonimado Associação dos Produtores da Serra de Santa Bárbara.
Também pediu que o Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tome parte do processo.
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De acordo com a inicial da ação da associação, que foi feita pelo advogado Rogério Crepaldi, o parque foi criado sob terras da União e se sobrepõe a vários títulos de propriedades emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A defesa da associação contratou um profissional para estudar os traçados de propriedades sobre o parque e o estudo descobriu que a unidade incide sobre três áreas federais da União localizadas em faixas de fronteira - a Fazenda Nacional do Casal Vasco, Gleba Santa Rita e a Terra Indígena Encantado da etnia chiquitanos.
Destaca também que o traçado da terra indígena também se sobrepõe em parte da área da gleba.
Na ação, a associação de produtores também aponta que a criação do parque sobre propriedades já existentes tem causado lesão a fazendeiros, "uma vez que estão sofrendo diversas restrições que vem inviabilizando a atividade agropecuária dos mesmos".
Com mais de 120 mil hectares de extensão, o parque foi criado por lei pelo ex-governador Dante de Oliveira no ano de 1997.
Criado em lei pelo ex-governador Dantes Oliveira, no ano de 1997, o parque tem mais de 120 mil hectares de extensão que se distribui entre os municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, região oeste de Mato Grosso.
O parque fica em uma região de transição entre Cerrado, Amazônia e Pantanal, conforme dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
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