Juiz substitui bloqueio de contas de empresário por apartamentos

Alexsandro Neves Botelho é réu em ação por suposto superfaturamento em contrato

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, aceitou o pedido do empresário Alexsandro Neves Botelho, proprietário da Sal Locadora de Veículos, para substituir a indisponibilidade de R$ 408 mil de suas contas bancárias por dois apartamentos em Cuiabá.

O empresário teve as contas bloqueadas em uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por suposto superfaturamento no contrato entre a locadora e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

Além dele, o MPE também acionou os ex-presidentes da autarquia Teodoro Lopes, o “Dóia”, e Giancarlo da Silva Lara Castrillon, o ex-secretário Estadual de Administração Pedro Elias e o médico e empresário Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa.

Na ação, o Ministério Público afirmou que o contrato, com validade entre os anos de 2011 e 2012, foi superfaturado em R$ 86 mil para pagamento de propina para Rodrigo Barbosa e Pedro Elias.

Em sua decisão, o juiz afirmou que o pedido merece acolhimento, porque os dois apartamentos oferecidos pelo empresário somam valores maiores que o valor indisponibilizado.

“Com efeito, o valor dos imóveis totaliza a quantia de R$ 424.199,15 (quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e noventa e nove reais e quinze centavos), enquanto o valor indisponibilizado foi de R$ 408.741,66 (quatrocentos e oito mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos).”, afirmou o magistrado.

Assim sendo, defiro o pedido, o que faço para aceitar os bens como garantia e determinar a liberação dos bens imóveis e recursos indisponibilizados

“Assim sendo, defiro o pedido, o que faço para aceitar os bens como garantia e determinar a liberação dos bens imóveis e recursos indisponibilizados”, completou.

A ação

Segundo o MPE, Rodrigo Barbosa e Pedro Elias solicitou vantagem indevida de Alexsandro Botelho com a promessa de que não haveria atrasos no pagamento dos contratos de locação de veículos mantidas pela Sal Locadora.

“Rodrigo da Cunha Barbosa e Pedro Elias Domingos de Mello eram amigos. Na época em que Silval Barbosa era governador, Rodrigo indicou Pedro Elias para ser secretário de Estado de Administração. Já na condição de secretário de Administração do Estado de Mato Grosso, Rodrigo Barbosa combinou com Pedro Elias, que este pediria propina equivalente a 10% de cada pagamento realizado pelo Estado de Mato Grosso, para a Sal Locadora, de Alexsandro”, diz trecho da ação.

“Com a promessa de que Pedro Elias, como recompensa àquela empresa, cuidaria para que não atrasassem os pagamentos destinados aos serviços de locação de veículos, relativos a todos os contratos que a Sal Locadora matinha com o Estado de Mato Grosso, incluindo o Contrato nº 058/2011 Detran-MT”, completa o documento.

No total, conforme o MPE, a Sal Locadora recebeu do Governo do Estado, entre 2011 e 2012, a quantia de R$ 6,4 milhões “o que normalmente se dava em dia, diferentemente do que ocorria com outros fornecedores do Estado que não se dispunham a pagar propina”.

Ainda segundo o Ministério Público, Rodrigo Barbosa e Pedro Elias receberam R$ 647 mil de propina da empresa, R$ 550 mil ficaram com Rodrigo e R$ 97 mil foram embolsados por Pedro Elias.

“Quando Pedro recebia o dinheiro de Alexsandro, como era sempre em espécie, colocava em uma sacola ou mochila e ia na residência de Rodrigo para efetuar a entrega dos valores indevidos recolhidos. Às vezes, entregue-lhe no estacionamento do prédio, outras vezes no próprio apartamento”, diz trecho da ação.

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