MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O juiz federal Pedro Francisco da Silva determinou que a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) pague, no prazo de cinco dias, uma dívida previdenciária executada pela União. Como publicado em primeira mão pelo Midiajur, a Limpurb deve, apenas nesse processo, R$ 166,5 mil ao Governo Federal.
A dívida faz parte um montante maior de R$ 16,6 milhões que a empresa da Prefeitura de Cuiabá deve à União.
No valor executado judicialmente, a União aponta que a Limpurb deixou de repassar valores recolhidos dos salários dos funcionários referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições previdenciárias.
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A decisão do juiz da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Cuiabá foi dada em 5 de maio, mas a Limpurb ainda não foi oficiada para fazer o pagamento dos R$ 166,5 mil.
O juiz recebeu a petição inicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e determinou a citação da Limpurb para pagar a dívida com juros, multa de mora e todos os encargos apontados.
O magistrado pediu um levantamento nas contas ligadas à empresa pública e permitiu que seja feito bloqueio no valor da dívida. Se não forem encontrados valores ou bens, a PGFN deverá informar à Justiça onde o bloqueio será realizado.
OUTRO LADO
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) informa que:
- Conforme já confirmado por decisão judicial proferida em favor da empresa pública, não há rombo de R$ 16 milhões.
- Em janeiro deste ano, o juiz federal da 3ª Vara Cível de Mato Grosso deferiu um pedido da Limpurb e anulou uma cobrança indevida de cerca de R$ 11 milhões, referente a suposta existência de uma dívida fiscal.
- A Limpurb já notificou todos órgãos responsáveis para que a baixa do valor cobrado de forma indevida seja efetuada.
- Outros R$ 5 milhões foram corrigidos, após comprovação que vários título já haviam sido quitados, mas ainda contavam como débitos existentes.
- Após o processo de correção, o valor remanescente foi parcelado e está sendo pago conforme cronograma definido e constam como suspenso.
- Quanto ao montante de R$ 116,5 mil, a Limpurb enfatiza que o suposto débito não consta em seu relatório fiscal.
- Dessa forma, irá tomar conhecimento do teor da decisão do juiz federal Pedro Francisco da Silva, para prestar os devidos esclarecimentos.
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