ALLAN PEREIRA E MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O ex-secretário de Educação da Prefeitura de Cuiabá, Rafael Cotrim, teve seu pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça para deixar de ser investigado pela Polícia Civil no âmbito da Operação Overlap.
O desembargador Marcos Machado, relator do recurso na Primeira Câmara Criminal, não atendeu ao pedido da defesa de Rafael na última semana.
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Na decisão, o desembargador aponta que, se fosse fazer a análise de todos os pontos elencados no habeas corpus, o reconhecimento deles implicaria no reconhecimento de ilegalidade dos atos da Polícia Civil e invalidar as decisões judiciais dada pela 7ª Vara Criminal da Capital.
"Torna-se inviável o conhecimento do presente habeas corpus, sem que as questões jurídicas tenham sido submetidas ao crivo do Juízo de primeira instância", diz.
O ex-secretário, que deixou a pasta em fevereiro de 2018, é investigado pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor) por suposta lavagem de dinheiro.
Além de Rafael, o ex-secretário Alex Vieira Passos também foi alvo da operação e seu afastamento foi determinado pela 7ª Vara Criminal da Capital.
Tudo começou com a informação de, em 2017, o então secretário municipal de Educação (na época, Rafael Cotrim) teria recebidos valores indevidos por meio de suas empresas.
Em seguida, as investigações detectaram que os supostos valores recebidos teriam vindo de empresas ligadas diretamente ao secretário no cargo na época da deflagração da operação, que era de Alex Vieira.
Analistas identificaram que uma empresa contratada no ano de 2017, para a reforma de uma creche no bairro CPA 3, que teria como real proprietário Alex e que teria ordenador de despesas responsável por determinar a maior parte dos pagamentos.
De acordo com a Polícia Civil, os prejuízos causados aos cofres públicos podem chegar a pelo menos R$ 1 milhão.
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