MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O empresário Rafael Fabri dos Santos teve um acordo de não persecução penal fechado com o Ministério Público Estadual (MPE) no âmbito da Operação Ápate. Rafael é dono da Método Soluções Educacionais, empresa suspeita de fraudar ao menos nove concursos de prefeituras do interior de Mato Grosso.
Em 5 de fevereiro passado, a juíza Lucelia Oliveira Vizzotto, da 3ª Vara de Mirassol D'Oeste, reconheceu o acordo e extinguiu a punibilidade de Rafael por cumprimento do ANPP firmado com o Ministério Público. O empresário chegou a ser preso preventivamente, mas conseguiu liberdade provisória.
Em publicação do Diário dos Municípios desta quarta-feira (13), a Prefeitura de Acorizal informou que o concurso na cidade pode ser retomado com a mesma empresa. A Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Concurso Público, formada pela prefeitura, divulgou uma nota de esclarecimento no Diário Oficial.
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Trata-se do Concurso Público nº 001/2023 de Acorizal, suspenso ainda por decisão judicial. Em 26 de junho de 2023, a Método, responsável pelo concurso, teve suas atividades suspensas em meio à operação do MPE. Em 31 de janeiro deste ano, a suspensão da empresa foi prorrogada pela Justiça até a conclusão da ação penal que corre em Mirassol D'Oeste.
"Diante dessa situação o Município de Acorizal encaminhou ofício a referida empresa cobrando os devidos esclarecimentos e esta informou que existe um acordo homologada pela mesma Magistrada, qual seja, ANPP- Acordo de Não Persecução Penal e que houve equívoco na decisão emitida, por essa razão a empresa no dia 05/02/2024, apresentou Embargos de Declaração para que a magistrada se manifeste pela liberação do CNPJ da empresa, já que foi homologado um acordo de não persecução penal, para que a empresa volte a trabalhar, dando continuidade aos concursos paralisados em alguns Municípios de Mato Grosso, como em Acorizal e assim possa finalizar o concurso", diz trecho do esclarecimento da prefeitura.
A empresa "ainda enfatizou ao Município que em relação ao andamento do concurso, está com tudo pronto para dar prosseguimento, aguardando apenas a baixa na suspensão judicial, e que a realização de todo o certame foi executado com extrema lisura, transparência e legalidade, se comprometendo em concluir o concurso em questão com toda excelência que o caso requer".
A Prefeitura de Acorizal decidiu aguardar decisão judicial que autorize a empresa a funcionar novamente. O Ministério Público ainda deve se pronunciar sobre o pedido na ação penal.
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