Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis teve aposentadoria compulsória mantida pelo CNJ

MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou dois pedidos de revisão da pena de aposentadoria compulsória movidos pela defesa da juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis nesta terça-feira (28). A magistrada recebeu a pena mais alta possível na carreira por baixa produtividade.

De acordo com o Portal Transparência, Flávia Catarina recebeu aposentadoria de R$ 13,9 mil em janeiro. No mesmo mês, porém, ela recebeu R$ 61,7 mil referentes a "vantagens pessoais" e "vantagens eventuais", que o Tribunal de Justiça (TJMT) não especifica no portal.

Flávia Catarina era responsável por uma das Varas de Execução Fiscal de Cuiabá. A pena de aposentadoria compulsória foi aplicada duas vezes pelo TJMT em dois Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e a defesa pediu revisão disciplinar ao CNJ de ambos.

No primeiro, o CNJ julgou improcedente por unanimidade, e no segundo, por maioria. Houve apenas um voto, dado em uma sessão anterior, para reverter uma das penas de aposentadoria por "disponibilidade remunerada".

A baixa produtividade dizia respeito ao período entre 2016 e 2020. O TJ condendou a juíza por "desídia, escassa produtividade, falta de habilidade na gestão dos processos, falta de compromisso com o exercício da função judicante e inaptidão para atividade judicial".

A defesa de Flávia Catarina alegava "dificuldade estrutural" do Tribunal de Justiça como a causa da baixa produtividade, em uma Vara com cinco servidorese cerca de 75 mil processos.

No voto da primeira revisão disciplinar, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho comparou que 29,4% dos processos "impulsionados", ou seja, movimentados na Vara foram feitos por Flávia Catarina, enquanto o restante era de responsabilidade de outra magistrada da mesma Vara.

o ministro apontou prejuízo às partes envolvidas, prejuízo aos cofres públicos, e que o Tribunal de Justiça preciso fazer diversos mutirões para evitar prejuízo. Ainda assim, teria havido perda de R$ 6,8 milhões aos cofres públicos.

Mesmo com os problemas na Vara, a juíza aceitou convocações para atuar no Tribunal de Justiça, em segunda instância.

De acordo com o processo, "não havia qualquer gestão da unidade, em toda a instrução e no interrogatório da magistrada foi questionado se havia na unidade algum tipo de gerenciamento dos processos ou estratégia para atuação nos referidos feitos e os assessores da magistrada mal souberam responder como o gabinete funcionava".

Havia um "completo caos" na unidade comandada por Flávia Catarina, com "taxa de congestionamento superior a 90%", e que foi apelidada de "Vara de Prescrição Fiscal".

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