MIKHAIL FAVALESSA E LÁZARO THOR
Da Redação
A área atrás do condomínio Belvedere, em Cuiabá, alvo de uma invasão, tem uma reintegração de posse pendente de cumprimento e uma decisão judicial que determinou que poços feitos pelos invasores fossem aterrados. O mandado para tampar os poços foi cumprido nesta quinta-feira (14), seguido de protestos dos moradores na Avenida Contorno Leste, onde pneus e pedaços de madeira foram queimados.
De acordo com as informações do processo, a área é conhecida como Chácara São José e Capão da Certeza ou Coxipó Mirim e pertence a João Antonio Pinto, que entrou com a ação para reintegração de posse. Ele apresentou à Justiça o registro da área comprada em 24 de janeiro de 1968.
A invasão teria sido iniciada em janeiro de 2023. Já os poços artesianos ilegais, de acordo com informações enviadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), teriam começado a ser perfurados em 26 de agosto.
Em 28 de fevereiro, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, determinou a reintegração de posse dos 139,6 hectares de João Pinto, mas com a realização de conciliação prévia e preparatória para a remoção em 16 de março. Pela decisão, a reintegração só poderia acontecer depois da audiência.
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José Leonardo Vargas Galvis, um dos ocupantes atuais da área, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), porque a decisão de Coningham teria descumprido a ADPF nº 828.
O ministro Edson Fachin, porém, manteve a reintegração de posse e apenas determinou que a magistrada "observe o regime de transição, pelo qual os Tribunais ficaram obrigados à criação de Comissões de Conflitos Fundiários com atribuição de realizar visitas técnicas, audiências de mediação e, principalmente, propor a estratégia de retomada da execução de decisões suspensas pela ADPF, de maneira gradual e escalonada".
A audiência pública foi realizada apenas em 16 de junho pela Comissão de Conflito Fundiário do Tribunal de Justiça e ficou definida a criação de um grupo de trabalho sob coordenação do defensor público Fábio Barbosa. Foi dado prazo de 30 dias para que fossem apresentadas estratégias para a desocupação. Segundo a defesa de João Antonio Pinto, em uma petição de 5 de setembro, o plano ainda não foi apresentado.
Nos documentos apresentados à Justiça, o proprietário mostra que o Contorno Leste separou sua propriedade em duas, ficando parte à margem esquerda e parte à margem direita da nova avenida, construída pela Prefeitura de Cuiabá.
De acordo com a defesa, a área tem uma pista de pouso, o que comprovaria sua ocupação, e sempre foi cercada. Porém, parte das cercas foram retiradas para as obras realizadas pela empresa HB20 Construções Eireli no Contorno Leste.
Na ação, os donos da área afirmam que o filho do proprietário, João Antônio Ribeiro Pinto, foi até o imóvel em 28 de janeiro deste ano, por volta das 13h23min. Ele "foi surpreendido com a invasão de diversas pessoas no local, algumas armadas, com trator e realizando a instalação de estacas para cortes na propriedade, tendo imediatamente procurado a polícia para registrar o boletim de ocorrências".
Na madrugada do dia seguinte, o homem foi até a área, aproveitando que não havia ninguém, para retirar os materiais dos ocupantes. Pela manhã, porém, ele teria sido repelido "pelas mesmas pessoas".
José Antônio relatou no processo que foi surpreendido por cerca de 40 pessoas "que novamente invadiram o imóvel e passaram a ofendê-lo e ameaçá-lo de morte, noticiando que iriam ocupar a área". Ele foi "removido a força da cabine da máquina, imobilizado pelos invasores com o golpe 'mata-leão', ocasião em que as chaves da máquina foram furtadas e os invasores depredaram-na, além de furar o radiador e jogar terra e cascalho no tanque de combustível da máquina". A ocupação se concretizou no dia 30 de janeiro, "quando os réus de fato adentraram à área que demarcaram".
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