LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Dois apartamentos que pertenciam ao ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, avaliados em R$ 335 mil cada, serão leiloados nos dias 10 e 24 de abril.
O leilão foi autorizado pela juíza Edleuza Zorgetti Monteiro, diretora do Fórum de Cuiabá. O arremate, que ocorrerá no Hotel Holliday Inn, terá início às 14h e se encerra às 19h, em ambas as datas.
Os apartamentos fazem parte da lista de 27 imóveis devolvidos por Nadaf no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano passado, outros dois apartamentos de Nadaf – avaliados em R$ 1,1 milhão e R$ 470 mil – já foram leiloados.
Os dois imóveis estão localizados na Torre B do Condomínio Morada do Parque, na capital, com área de 60,84m², e uma vaga de garagem cada.
O edital prevê que na primeira praça serão aceitos apenas os lances a partir do valor da avaliação judicial, ou seja, a partir de R$ 335 mil para cada apartamento.
Não havendo lances em primeira praça, não serão aceitos lances em segunda praça com valores inferiores a 80% do valor de avaliação, no caso, R$ 268 mil.
Segundo as normas do edital, somente poderão participar do certame os arrematantes previamente cadastrados, sendo que os bens poderão ser vistoriados antecipadamente pelos interessados.
Já os bens que não forem arrematados após a realização das duas praças poderão, por solicitação e a critério da Justiça Estadual, ser ao final do leilão novamente apregoados.
Outros 75 bens de outros processos também serão leiloados nestas datas.
Entre eles, um apartamento avaliado em R$ 224 mil, que foi devolvido pelo empresário Antônio Rodrigues de Carvalho, delator da 4ª fase da Operação Sodoma.
A delação
A colaboração premiada de Pedro Nadaf foi homologada em março de 2017. Ele devolveu R$ 16,9 milhões ao Estado por meio da entrega de 27 imóveis e de outros R$ 484,5 mil que já haviam sido bloqueados de sua conta, além da entrega dos pagamentos de aluguéis de outros nove imóveis.
Nadaf ainda vai devolver outros R$ 578 mil à União por meio de cinco parcelas anuais de R$ 115,6 mil (acrescidas de juros e correção), sendo que a primeira foi paga em setembro do ano passado e a última deve ser quitada em setembro de 2021.
Na delação, o ex-secretário citou 48 crimes cometidos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).
A maior parte dos crimes delatados envolve exigência de propina de empresários em troca da concessão de vantagens, como incentivos fiscais e contratos, além de esquemas de superfaturamento, desvios e lavagem do dinheiro obtido.
Em troca da colaboração e da devolução de bens e dinheiro, a PGR se comprometeu a requerer a redução de 2/3 da pena de Nadaf nas ações penais derivadas das operações Ararath, Sodoma e Seven.
Em caso de condenação, o acordo prevê que os primeiros cinco anos da pena serão cumpridos em regime semiaberto, que pode ser retraída pelo tempo em que Nadaf permaneceu na cadeia - quase um ano -, com uso de tornozeleira eletrônica.
Nos dois primeiros anos, Nadaf não poderá sair durante a semana e nem aos finais de semana nos períodos de 23h a 06h. Do terceiro ao quinto ano, o recolhimento noturno só precisará ser cumprido durante a semana.
Caso as penas ultrapassem os cinco anos de prisão, o restante da condenação será cumprido em regime aberto, sem tornozeleira, devendo Nadaf apenas comparecer mensalmente à Justiça para justificar suas atividades e endereço.
Até o momento, Nadaf foi condenado apenas na ação penal derivada da 1ª fase da Operação Sodoma, por organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro.
Ele recebeu pena de sete anos, dois meses e 27 dias de reclusão. Por conta da delação, foi estabelecido regime inicial semiaberto, com uso de tornozeleira.
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