CECÍLIA NOBRE
Da Redação
Servidores da Secretaria de Saúde de Cuiabá acordaram na manhã desta quinta-feira (28) com a notícia de que não haviam recebido o adicional de insalubridade junto à folha de pagamento. Com o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), autorizando o ponto facultativo, devido ao feriado na sexta-feira (29), os servidores reclamam que não conseguem contatar a prefeitura em busca de explicações.
Ao Midiajur, uma agente comunitária de saúde, que prefere não ser identificada, informou que, normalmente, a folha de pagamento fica disponível para acesso cerca de dois ou três dias antes do pagamento e que, até a manhã de hoje, não conseguem acessar o holerite.
“Acordamos com essa notícia horrível, e não tem a quem a gente recorrer porque está tudo fechado. Todos os servidores da Saúde estão sem o adicional de insalubridade. Teve médico que deixou de receber mil, dois mil reais, agentes de saúde que deixaram de receber seiscentos, setecentos reais”, declarou a servidora.
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Em conversa nos grupos de WhatsApp, cujos membros são servidores da saúde, a agente de saúde afirmou que há uma especulação de que o prefeito decretou o ponto facultativo “de caso pensado” já que além de não realizar o pagamento do adicional, também não disponibilizou o holerite no sistema.
O outro lado
Em resposta, a prefeitura informou que o não pagamento do adicional de insalubridade faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Gabinete de Intervenção Estadual, que deixou a administração da pasta em dezembro de 2023.
De acordo com o comunicado, o Comitê de Eficiência de Gastos Públicos do Poder Executivo Municipal fará uma revisão da forma de pagamento do adicional de insalubridade, cujo prazo estabelecido por 90 dias, se encerra no domingo (31).
Segundo a prefeitura, a análise levará em conta se o percentual aplicado de adicional de insalubridade atende ao que determina a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece parâmetros para o pagamento, e se o servidor está vinculado à efetiva exposição ao ambiente insalubre.
O release diz ainda que, caso os servidores se sintam prejudicados, após a análise do adicional, poderão abrir uma solicitação de revisão junto ao respectivo RH da unidade em que estão lotados.
“Se ficar comprovada a regularidade no pagamento do adicional, será realizado o pagamento retroativo a partir da competência de março de 2024. O Comitê esclarece ainda que o pagamento de adicional é de natureza indenizatória e não remuneratória, sendo realizado em folha suplementar”, alegou a prefeitura.
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