LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso saiu em defesa do advogado Eduardo Mahon que teve violado a confidencialidade de uma conversa telefônica mantida entre ele e o vereador João Emanuel, que é seu cliente. (Leia abaixo a nota)
Segundo o advogado o áudio teria sido vazado pelo Ministério Público Estadual e divulgado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE).No dialogo o vereador João Emanuel pede a ele um vídeo para mostrar a dois políticos do Estado. (Ouça o aúdio abaixo)
A OAB definiu o episódio como “manifesta violação às prerrogativas profissionais”.
“O sigilo e inviolabilidade conferidos ao escritório, bem como aos instrumentos de trabalho, à correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática do advogado regularmente no exercício da profissão, constituem, a um só tempo, proteção à sociedade e blindagem contra o arbítrio, devendo tais garantias ser respeitadas tanto pelos órgãos ligados à administração da Justiça quanto pela imprensa”, ressaltou.
O diálogo que foi “vazado” a imprensa traz João Emanuel solicitando ao advogado um vídeo. O próprio Eduardo Mahon comentou a situação.
“Lamentável para os senhores fiscais. Só falta agora o advogado tomar conhecimento formal de provas por meio da imprensa. Que papelão hein, MP? Que papelão, hein, Vereadores? Apelar assim é desespero, meus caros”, disse sobre o fato.
Contra o fato, a Ordem emitiu uma nota de repúdio, enfatizando ser contra qualquer tipo de “vazamento de informações processuais sigilosas aos órgãos de imprensa, quando muitas vezes o próprio advogado regularmente habilitado nos autos possui dificuldade em obtê-las, tudo isso em manifesta espetacularização do processo”.
“Esta instituição reafirma não tolerar violação à lei e à Constituição da República, sendo que irá acionar os órgãos responsáveis por investigar e punir tais práticas vedadas, tudo em nome da legalidade, da ordem jurídica e do estado democrático de direito”, conforme consta na nota.
Entenda o caso
João Emanuel, que é acusado de uma série de práticas delituosas pelo Ministério Público, como fraude em documentos públicos e formação de quadrilha, passa por processo de cassação do mandato na Câmara de Cuiabá. O advogado dele, Eduardo Mahon, consegui suspender a sessão que seria realizada nesta semana, em decorrência de não ter tido acesso as provas contidas no processo, inclusive um vídeo.
De outro lado, um grupo de vereadores acusa o advogado de já ter tido acesso ao vídeo, no processo que tramita na esfera judicial.
Logo após esse fato, a gravação da conversa entre o advogado e o cliente dele foi divulgada na mídia. Na gravação o vereador solicita a Mahon o vídeo, sem referir qual mídia seria. O que levaria a crer que o advogado teria uma cópia da prova.
Contudo, Mahon apresentou um documento oficial, uma certidão judiciária, em que comprova que o vídeo não foi juntado pelo Ministério Público a ação que tramita na Justiça Estadual.
“Comigo é assim: não admito me chamar de mentiroso. Quando falo que não havia no processo é porque não havia mesmo! É preciso mais profissionalismo e cuidado das autoridades públicas para não cometer uma derrapada dessa natureza”, afirmou.
Nota de Repúdio
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso vem, através desta, publicamente repudiar a captação e utilização indevida de diálogos entre advogado e cliente, em manifesta violação às prerrogativas profissionais estabelecidas no art. 7º da lei 8.906/94, amparadas pelo art. 133 da Constituição Federal.
O sigilo e inviolabilidade conferidos ao escritório, bem como aos instrumentos de trabalho, à correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática do advogado regularmente no exercício da profissão, constituem, a um só tempo, proteção à sociedade e blindagem contra o arbítrio, devendo tais garantias ser respeitadas tanto pelos órgãos ligados à administração da Justiça quanto pela imprensa.
De igual forma a OAB/MT repudia o "vazamento" de informações processuais sigilosas aos órgãos da imprensa, quando muitas vezes o próprio advogado regularmente habilitado nos autos possui dificuldade em obtê-las, tudo isso em manifesta espetacularização do processo.
Esta instituição reafirma não tolerar violação à lei e à Constituição da República, sendo que irá acionar os órgãos responsáveis por investigar e punir tais práticas vedadas, tudo em nome da legalidade, da ordem jurídica e do estado democrático de direito.
Maurício Aude
Presidente
Cláudia Aquino de Oliveira
Vice-Presidente
Daniel Paulo Maia Teixeira
Secretário-Geral
Ulisses Rabaneda dos Santos
Secretário-Geral Adjunto
Cleverson de Figueiredo Pintel
Diretor Tesoureiro
Assista ao vídeo
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