AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

Após reclamações de advogados criminalistas, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) requereu a retirada de equipamentos de gravação de áudio e vídeo do parlatório do Centro de Custódia da Capital.

O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (07) na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT).

Segundo o presidente da OAB-MT, Mauricio Aude, a instituição foi procurada na última semana por advogados que reclamaram dos equipamentos instalados na sala reservada para conversa entre advogados e presos.

“Conversei pessoalmente com o secretário Marcio Dorilêo, para pedir que ele desse um posicionamento o mais rápido possível. Vários advogados criminalistas entraram em contato comigo por telefone, solicitando a intervenção da Ordem, em virtude de terem sido surpreendidos por isso. Acredito que as gravações estejam sendo feitas desde a semana passada, pois foi quando recebi essa informação”, afirmou o presidente.

De acordo com Aude, “o pedido está respaldado no direito do advogado de conversar reservadamente com o seu cliente”.

Na avaliação da Seccional, a instalação desses equipamentos no parlatório revela-se inconstitucional por violar a intimidade e privacidade dos diálogos, "conforme inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, além de manifesta ofensa ao artigo 7º, III, da Lei n° 8.906/94 e à inviolabilidade do sigilo profissional".

Outro lado

A assessoria de imprensa da Sejudh afirmou que a sala reservada a visitas é monitorada apenas por uma câmera de segurança, sem a captação do áudio ambiente.

Ainda foi informado que o secretário da pasta, Marcio Dorilêo, irá entrar em contato com a diretoria da OAB-MT para explicar que o monitoramento é feito para a segurança de advogados, agentes carcerários e assistidos.

Centro de Custódia

O Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), no bairro Bela Vista, é destinado aos recuperandos com nível superior.

Atualmente, o local abriga o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-deputado José Geraldo Riva e os ex-secretários de Estado, Eder Moraes, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi.

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