DA REDAÇÃO
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, não tem apresentado escalas de plantões médicos completas e tem solicitado que os médicos assinem contratos com duração de apenas oito dias. Isso ocorre após uma decisão judicial que determinou um prazo de 48 horas para a recontratação dos médicos demitidos sem justificativa e exigiu a apresentação de escalas de trabalho completas, legíveis e atualizadas para todas as unidades de saúde.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso, Adeildo Lucena, afirmou não esperar “nada diferente de uma gestão que vem enganando os várzea-grandenses de forma tão eficiente durante os quase quatro anos de mandato”. Segundo Lucena isso é “um deboche não só a Justiça, mas a toda sociedade. As escalas de plantão continuam incompletas e vão atravessar o que resta de 2024 sem serem devidamente atualizadas. Isso trará um prejuízo insanável à assistência a Saúde Pública de Várzea Grande nesse período, somente terminando de forma melancólica uma gestão ineficiente e retrógrada”!
Nota à imprensa
O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED) informa que, diante do descumprimento da decisão liminar proferida no processo n° 1040076-26.2024.8.11.0002, foi necessária a propositura de uma Ação Cautelar Incidental junto ao Plantão Judiciário da Comarca de Várzea Grande/MT para garantir o cumprimento imediato da medida.
Na tarde de 24 de dezembro de 2024, foi proferida nova decisão no âmbito da ação cautelar incidental (processo nº 1044885-59.2024.8.11.0002), reafirmando a necessidade de que o Município de Várzea Grande cumpra integralmente a liminar anterior. A decisão determina que, no prazo de 48 horas, sejam recontratados os médicos demitidos sem justo motivo e que sejam apresentadas escalas de trabalho completas, legíveis e atualizadas de todas as unidades de saúde, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A decisão ainda fixa multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a 100 dias.
A nova decisão com fixação de multa se deu em razão da persistente omissão do Município em atender as ordens judiciais, apresentando documentos incompletos e restringindo a decisão às escalas do Pronto-Socorro, ignorando as demais unidades de saúde. Tal conduta tem colocado em risco o atendimento médico essencial à população e sobrecarregado os profissionais remanescentes.
O SINDIMED segue firme em seu compromisso de defender os direitos dos médicos e garantir a saúde da população de Várzea Grande, esperando que o Município cumpra imediatamente a decisão judicial em sua totalidade.
Cuiabá/MT, 24 de dezembro de 2024.
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