DA REDAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) rebateu informações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) sobre o licenciamento de obras na rodovia MT-251 na altura do paredão do Portão do Inferno. Segundo o ICMBio, a responsabilidade de licenciar obras no local é da Sinfra junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O Portão do Inferno fica na rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. A área está dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, cuja gestão é feita pelo ICMBio.
Foram registrados dois deslizamentos de terra seguidos nesta segunda-feira (11) no Portão do Inferno, gerando preocupação e receio à população que trafega pela região. Para minimizar os riscos na rodovia, a Sinfra enviou ao ICMBio um ofício solicitando análise de risco e possível intervenção.
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O ofício foi encaminhado nesta terça-feira (12) com objetivo de minimizar danos causados pelo deslizamento. Antes do acidente geotécnico, a Sinfra já havia enviado um relatório informando riscos de deslizamentos em 10 locais da região. Três deles foram pontos considerados de criticidade elevada.
A Sinfra solicitou uma consultoria terceirizada para uma possível intervenção na rodovia para mitigar as áreas que afetam o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. O relatório técnico emitido por empresa contratada pela Sinfra está em análise pelo Instituto.
Segundo a nota divulgada pelo ICMBio, durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (11), foi informado que o licenciamento das obras propostas é de responsabilidade da Sinfra e deve ser feito junto ao Ibama, cabendo ao ICMBio manifestar-se junto ao Ibama, conforme prevê a Lei Complementar Federal nº 140/2011. Sendo assim, o trecho das rodovias estaduais é de responsabilidade da Sinfra.
"O ICMBio está à disposição do governo do estado de Mato Grosso para orientar sobre as recomendações que possam advir do plano de manejo do parque nacional", diz trecho da nota do órgão.
Veja a nota na íntegra:
O ICMBio recebeu um ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) solicitando análise sobre as medidas de mitigação dos riscos identificados na rodovia estadual MT 251, na localidade conhecida como Portão do Inferno. Assim, o relatório técnico emitido por empresa contratada pela Sinfra está em análise pelo Instituto. Em 11/12/2023 foi realizada uma reunião entre a Sinfra e o ICMBio sobre as propostas de intervenção na rodovia indicadas no relatório e que possam afetar o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Na ocasião ficou esclarecido que o licenciamento das obras propostas é de responsabilidade da Sinfra e deve ser feito junto ao Ibama, cabendo ao ICMBio manifestar-se junto ao Ibama, conforme prevê a Lei Complementar Federal nº 140/2011.
A responsabilidade legal pela construção e manutenção das rodovias estaduais, incluindo a MT 251, é de competência da Sinfra-MT, cabendo ao ICMBio apenas a gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e a manifestação sobre os impactos ambientais da rodovia à unidade de conservação.
O ICMBio está à disposição do governo do estado de Mato Grosso para orientar sobre as recomendações que possam advir do plano de manejo do parque nacional.
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