DA REDAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) ingressou na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública para que seja decretada uma intervenção na administração da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis. Na ação, apresentada nesta segunda-feira (11.11), a autarquia apresenta indícios de uma série de irregularidades, incluindo atrasos no pagamento de prestadores de serviços médicos, fraudes contratuais e ausência de transparência na aplicação de mais de R$ 114 milhões em recursos públicos recebidos entre 2023 e 2024.
Além da nomeação de um interventor para gerir a Santa Casa, responsável pelo atendimento a pacientes de 19 municípios de Mato Grosso, o Conselho pediu, em caráter liminar, o afastamento de oito diretores da unidade; a aplicação dos recursos públicos na manutenção dos serviços médicos essenciais; a realização de uma auditoria independente; a proibição da realização de novos contratos ou alteração dos atuais sem a análise dos órgãos de controle; e a nomeação de um diretor técnico habilitado, entre outras coisas.
Na ação, a Procuradoria Jurídica do CRM-MT relatou que os indícios de má gestão dos recursos públicos e possíveis irregularidades constatadas têm gerado consequências diretas no acesso e na qualidade dos serviços médicos ofertados. “O não pagamento de profissionais médicos, a precariedade de materiais e insumos hospitalares e os indícios de fraudes em contratos comprometem gravemente o atendimento à saúde, especialmente para a população mais vulnerável que depende do Sistema Único de Saúde [SUS]”, afirma o advogado Cristiano Polla, responsável pelo processo.
Ele apresenta à Justiça o resultado de três inspeções realizadas na Santa Casa pelo CRM-MT, pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). As três vistorias constataram condições inadequadas de trabalho enfrentadas pelos profissionais de saúde na Santa Casa, incluindo a ausência de insumos básicos e infraestrutura mínima necessária. A precariedade, salienta Polla, associada à inadimplência com os profissionais médicos afeta diretamente a continuidade dos serviços prestados.
Leia mais:
Por falta de condições, CRM-MT interdita UTIs da Santa Casa de Rondonópolis
Fraudes
Os indícios de má gestão da Santa Casa de Rondonópolis não se limitam às condições de trabalho dos profissionais que lá atuam, mas também a uma série de irregularidades constatadas pelo CRM-MT após a análise de documentos e informes recebidos. “Entre as irregularidades constatadas estão pagamentos por serviços médicos não efetivamente prestados, substituições abruptas de empresas médicas contratadas sem a quitação de débitos anteriores e discrepâncias nas escalas de profissionais em relação aos pagamentos realizados”, enumera o advogado na ação.
Polla lembra que as irregularidades fizeram com que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para apurar a destinação dada pela direção da unidade a recursos públicos, incluindo uma emenda parlamentar de R$ 10 milhões, destinada exclusivamente ao pagamento de honorários médicos. “No curso das apurações, a Polícia Federal identificou elementos que reforçam as suspeitas de má gestão e possíveis fraudes contratuais, como a contratação de empresas médicas substitutas em condições questionáveis e o pagamento de profissionais em desconformidade com as escalas divulgadas”.
O procurador responsável pela ação salientou que mesmo tendo recebido mais de R$ 114 milhões em recursos públicos, a direção da unidade acumula dívidas de R$ 12 milhões com médicos e empresas prestadoras de serviços, colocando em risco a continuidade das atividades assistenciais. “A má gestão dos recursos públicos é agravada pela constatação de possíveis fraudes na execução contratual”.
Leia mais:
UPA é alagada durante chuva e paciente reclama de esgoto: 'cheiro insuportável'
Interdição
Nesta segunda-feira (11.11), o CRM-MT realizou a interdição ética das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Neonatal e Pediátrica, do alojamento e da Sala de Parto da unidade. A iniciativa foi motivada pela ausência de pediatras na sala de parto e a exaustão física e psicológica dos profissionais em serviço, expondo não apenas os médicos, mas também os pacientes, a riscos irreparáveis.
As atitudes tomadas pela diretora executiva da Santa Casa, explica Polla, agravam ainda mais o cenário de desorganização e precarização dos serviços médicos. “Entre essas ações, destaca-se a convocação de força policial para impedir que uma médica, já em estado de extremo esgotamento físico e mental após mais de 60 horas de plantão ininterrupto, deixasse o hospital. Além disso, a diretora teria proibido a transferência de pacientes para outras unidades com vagas disponíveis”.
Diante de todos os problemas apurados pelo CRM-MT, o Conselho pede na ação que, no mérito, os diretores da Santa Casa sejam definitivamente afastados e responsabilizados pela má gestão; que sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos gerados; e que a Santa Casa seja obrigada a adequar sua gestão às finalidades previstas nos convênios e contratos celebrados com a administração pública.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.