DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO
O conselheiro Isaías Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado, acatou requerimento do governador Pedro Taques (PSDB) que pedia a liberação do pagamento de 2,20% da Revisão Geral Anual, que seria dado aos servidores em setembro deste ano.
Em maio deste ano, o TCE havia impedido a continuidade dos pagamentos da RGA, que tinham sido acordados com os servidores públicos em 2017.
A medida se deu após o Tribunal verificar “ganho real” no pagamento do benefício, mesmo com o Estado tendo estourado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além dos 2,20% barrados, também estavam vetados os pagamentos de 2%, que seriam feitos no mês de outubro, e outros 2,19% em dezembro deste ano. Os repasses teriam ficado acima do INPC relativo a 2017.
Na representação, Taques afirmou que os valores que seriam repassados em setembro são referentes ao benefício do ano de 2017 que foram somados com base na inflação de 2016, sobre o qual, segundo ele, não há controvérsia.
“Em 24/09/2018, o governador do Estado juntou requerimento contendo esclarecimento sobre o processo, bem como interpôs pedido de modificação dos efeitos da medida cautelar, a fim de retirar do escopo da decisão acautelatória a suspensão do cumprimento do artigo 3º, III, da Lei Estadual nº 10.572/2017, uma vez que ela versa sobre a parcela da Revisão Geral Anual de 2017, decorrente da variação do INPC de 2016, sobre a qual não há ponto controvertido quanto a sua regularidade”, disse Isaías Lopes.
Em sua decisão, publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (26), o conselheiro reconheceu que as parcelas que Taques pediu para liberar estão dentro da inflação do ano de 2016. Além disso, citou que mesmo que o Governo tenha extrapolado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, isso não impede o pagamento da RGA.
“Depreende-se da leitura dessa decisão que não há questionamento quanto ao INPC apurado no ano de 2016 (6,58%), cujas duas primeiras parcelas foram implantadas em novembro/2017 (2,19%) e abril/2018 (2,19%), e a última está prevista para setembro/2018 (2,20%), de acordo com o artigo 3º, da Lei Estadual nº 10.572/2017”, disse.
A extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal, seja prudencial ou máximo, não impede necessária e automaticamente a concessão de Revisão Geral Anua
“Segundo, porque a extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal, seja prudencial ou máximo, não impede necessária e automaticamente a concessão de Revisão Geral Anual, desde que não configure aumento real de remuneração ou subsídio”, afirmou.
Desta forma, o conselheiro afirmou que não pairam indícios de irregularidade sob as parcelas que seriam pagas em setembro.
“[...] E considerando que esta é a última semana do mês e a folha de pagamento de setembro deve ser processada nesta semana, resta evidente que não haverá tempo hábil para o julgamento de mérito da Representação ainda no corrente mês em razão do estado e do rito processual", afirmou.
"Além disso, é uma medida justa, adequada e célere que assegura a implantação imediata da parcela de Revisão Geral Anual incontroversa, a fim de não abalar a expectativa e planejamento financeiro dos servidores públicos estaduais, por isso, este relator consente em modificar os efeitos da medida cautelar, excluindo da determinação de suspensão de implantação e pagamento do percentual de reajuste do artigo 3º, III, da Lei Estadual nº 10.572/2017”, completou.
Cunha, entretanto, manteve, por ora, impedidos os outros pagamentos que tinham sido acordados.
Ameaça de greve
Nesta semana, aproximadamente 600 servidores públicos se reuniram na frente da Secretaria de Estado de Gestão para exigir o pagamento da terceira parcela da RGA, referente a 2017.
Em assembleia geral convocada pelo Fórum Sindical – entidade que reúne mais de 30 categorias dos servidores públicos de Mato Grosso – foi estabelecido o prazo de 48h para que o Governo inclua na folha de pagamento a parcela.
“Caso até o dia 26 ele não implemente a tabela, nós nos reuniremos também na porta da Seges, como foi hoje, para deliberarmos se haverá a paralisação de 24 horas. Caso não resolver, determinaremos uma de 48h, e se não resolver, partir para o movimento paredista total”, disse o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental e representante do Fórum Sindical, Edmundo César Leite.
Em resposta, Taques disse que esperava um posicionamento do TCE ainda esta semana e que já havia incluído os valores na folha do próximo mês.
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